WALTER ALVES APRESENTA PROJETO DE LEI QUE VISA INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O deputado estadual Walter Alves (PMDB) deu entrada hoje (13), no Projeto de Lei que determina a reserva de vagas para pessoas com deficiência  nos contratos de terceirização dos serviços públicos. De acordo com o projeto do deputado as empresas ou entidades prestadoras de serviço que firmarem contratos com os poderes e órgãos da administração pública estadual deverão reservar cinco por cento do total das vagas de trabalho fixadas nos respectivos contratos, às pessoas com deficiência física, mental, auditiva ou visual.

Na justificativa Walter afirma que Projeto de Lei criará oportunidade de trabalho às pessoas com deficiência, e está em consonância com o que diz a Constituição Federal, que oportuniza a reserva de vagas para os cargos públicos objeto de concurso, para as pessoas com deficiência. “No meu atender se essa lei for aprovada o RN estará fazendo o papel de inclusão social de pessoas com deficiências físicas, mental, auditiva ou visual e com isso estaremos dando oportunidade às pessoas, que na sua maioria se sente discriminada, por desconhecimento da sociedade de uma maneira em geral”, justificou Walter.