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| Jeancarlo Cavalcante, presidente do CRM do RN protocolou pedido de intervenção federal na Saúde Estadual (Foto: Ricardo Araújo/G1) |
Comissão do Conselho Regional de Medicina foi ao Ministério da
Saúde.
Encontro com representantes da União ocorreu na manhã desta quarta
(26).
Conforme anunciado no dia 18 de setembro, o Governo do Estado
do Rio Grande do Norte foi denunciado ao Ministério da Saúde pelo caos na Saúde
pública estadual. O presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM RN),
Jeancarlo Cavalcante, acompanhado de representantes do Conselho Federal de
Medicina (CFM) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), foi ao órgão federal
na manhã desta quarta-feira (26), protocolar o pedido de intervenção federal na
Saúde potiguar.
Entretanto, a diretora do Departamento de Atenção Especializada
(DAE) do Ministério da Saúde, Alzira de Oliveira Jorge, em visita aos hospitais
estaduais na manhã desta quarta-feira (26), descartou a realização de uma
audiência entre o ministro Alexandre Padilha e os representantes dos órgãos
envolvidos no pedido de intervenção federal no Rio Grande do Norte.
Para embasar o 'Requerimento Administrativo de Intervenção
Federal na Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte', o Conselho Regional
de Medicina discorreu na peça jurídica sobre sua autonomia para interpor tal
pedido. No campo 'Dos Fatos', o Conselho citou exemplos de tentativas de
resolução dos problemas e o insucesso decorrente dos "entraves burocráticos" e
do "limite prudencial". Além disso, citaram os recorrentes pedidos de
providências ao Governo Estadual e a "omissão" deste entre quanto à resolução
dos problemas.
Os representantes do CRM potiguar fizeram críticas ao "Plano de
Enfrentamento à Crise da Saúde" apresentados pelo Governo do Estado quando da
decretação de estado de calamidade pública no dia 4 de julho passado. Através de
imagens, os conselheiros encaminharam ao Ministério da Saúde como os
profissionais da Medicina desempenham seus trabalhos e como os pacientes se
acomodam no maior complexo hospitalar estadual.
Quanto à questão da violação dos direitos humanos, defendidas
pelos representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá, e
da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), José Murisset, quando da vistoria que
realizaram ao Hospital Walfredo Gurgel no dia 18 deste mês, o documento do CRM
reiterou as críticas baseados em artigos da Constituição Federal.
"A saúde é um direito de todos e dever do Estado garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e
de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação", discorreu o CRM com base no artigo 196 da
Constitução.
Por fim, o Conselho pediu "que seja decretada a Intervenção
Federal na Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte, pelo prazo necessário
à minimização do caos existente, tendo em vista a inobservância dos preceitos
constitucionais descritos no decorrer da presente exposição e em decorrência da
grave crise que o Hospital Walfredo Gurgel atravessa que somente demonstra a
atitude omissiva deste para o cumprimento dos seus deveres legais".
Representante do Ministério da Saúde descarta
intervenção
Em visita à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap RN), a
Diretora do Departamento de Atenção Especializada (DAE) do Ministério da Saúde,
Alzira de Oliveira Jorge, reafirmar o apoio ao Plano de Enfrentamento aos
serviços de urgência e emergência. A diretora se reuniu com a governadora,
Rosalba Ciarlini, com o titular da Sesap, Isaú Gerino Vlilela, a Secretária
Adjunta, Kátia Mulatinho, o coordenador Estadual das Urgências e Emergências,
Luiz Roberto e a coordenadora de Planejamento, Teresinha Rêgo , além do Técnico
do Ministério da Saúde, Luiz Branquinho.
Alzira de Oliveira Jorge garantiu que, a partir do dia 09 de
outubro, o Hospital Walfredo Gurgel estará incluido no SOS Emergência, quando
contará com a presença da Coordenação do programa e de um apoiador do Ministério
da Saúde naquela unidade hospitalar. “O Ministério da Saúde está acompanhando
todo o Plano e nós estamos aqui para garantir o RN no SOS Emergência , apoiando
as ações e discutindo as dificuldades e soluções”, disse Alzira Jorge.
Alzira Jorge esclareceu que “em princípio não existe para o
Ministério da Saúde a alternativa de intervenção federal” e que a Secretaria de
Atenção à Saúde do Ministério da Saúde continuará realizando os repasses
pactuados com Estado. Além disso, orientará a gestão nas ações de enfrentamento,
durante todo o Decreto de Calamidade.
Fonte:G1
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