Somente na Saúde Municipal foram pagos mais de R$ 20 mi sem empenho, esta e outras informações estão no documento entregue ao MPE.
Quinze dias após tomar posse como prefeito, Paulinho Freire apresentou um relatório preliminar da situação financeira da Prefeitura Municipal de Natal. Foram identificadas 15 irregularidades ao longo de quase três semanas de gestão. Dentre elas, estão o pagamento de mais de R$ 20 milhões aos contratos na área da saúde sem o empenho das despesas, além da utilização de decisões judiciais "vencidas" para a quitação de débitos diversos. O documento foi entregue ao procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre de Souza Neto, no início da tarde desta sexta-feira (16).
Veja abaixo a listagem das 15 irregularidades apresentadas ao Ministério Público Estadual pelo prefeito de Natal, Paulinho Freire.
"Nós viemos apresentar o que nós recebemos no dia 1º de novembro. Todas as irregularidades que conseguimos constatar e a situação financeiro do Município de Natal, para esses dois meses. Nós fizemos o relatório e vamos ainda entregar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Procuradoria Geral do Município (PGM) e ao Tribunal de Justiça (TJ) também", enfatizou o prefeito Paulinho Freire.
O documento destaca, ainda, a previsão das despesas que o próximo gestor municipal irá assumir. Os restos a pagar da Prefeitura de Natal foram estimados em R$ 150 milhões.
Restos a pagar poderão superar os R$ 150 milhões (Foto: Reprodução/Prefeitura do Natal)
Questionado sobre a identificação de desvios nas secretarias municipais, o prefeito deixou para o Ministério Público a responsabilidade da investigação. "Não existem desvios. O que nós encontramos foram alguns erros contratuais que isso aí, quando forem investigados, aí sim que podem detectar se houve mal uso do dinheiro público. São 15 itens que nós passamos e que o Ministério Público possa analisar e ver o que realmente existe de irregularidade", assegurou o prefeito. Ele disse, ainda, que todas as secretarias foram analisadas para que o relatório fosse aprofundado.
Entretanto, destacou que em 15 dias de gestão, não é possível confeccionar um relatório completo. "Ainda existem outras secretarias que nós estamos apurando para passar as informações num segundo relatório para que o Ministério Público possa tomar conhecimento de tudo o que aconteceu e vai acontecer na Prefeitura", afirmou Paulinho Freire.
O conteúdo do relatório preliminar causou "estarrecimento" ao procurador-geral de Justiça. "Estou estarrecido com as informações. O prefeito trouxe um relatório prévio denotando e dando conhecimento de uma série de irregularidades como, por exemplo, numa primeira análise mais de R$ 20 milhões na área da Saúde foram executados sem o prévio empenho, sem que a despesa estivesse devidamente comprovada", esclareceu Manoel Onofre de Souza Neto.
O relatório detalhou, ainda, a utilização de medidas judiciais para quitar dívidas que não correspondiam àquela despesa. "Então, é uma medida judicial anterior servindo para pagar outras tantas despesas", reiterou Onofre Neto. O prefeito Paulinho Freire identificou, também, a falsificação e rasuras em certificações oficiais utilizadas em determinados processos; a concessão de reajustes com datas retroativas e uso indevido das verbas repassadas ao Município, além do não cumprimento dos percentuais mínimos de investimentos na Educação e Saúde. Foram entregues, além do relatório em si, cópias de contratos em diversas secretarias municipais.
Para Manoel Onofre de Souza Neto, o conteúdo do relatório reforça os elementos que foram colhidos ao longo das investigações da Operação Assepsia. A partir de agora, segundo o procurador-geral, o Ministério Público terá acesso aos processos irregulares que poderão trazer novos elementos no campo técnico orçamentário e de execução. Fonte G1/RN
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