Medida Provisória que beneficia caminhoneiros e produtores rurais é aprovada

A medida provisória (MP) 707/2015, que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais e dos caminhoneiros, foi aprovada pelo plenário da Câmara, nesta quarta-feira (04), e segue para o Senado. De acordo com o deputado Felipe Maia (DEM), autor de uma das emendas incluídas no texto aprovado, a proposta reabre prazos e concede mais benefícios para a quitação ou renegociação dos débitos rurais.

A emenda do potiguar estabelece bônus de adimplência que variam de 5% a 80%, de acordo com a data de contratação e o valor financiado. Além disso, a emenda prevê abatimento no saldo devedor se comprovado que o produtor está em dia com o pagamento do débito. A proposta do deputado ainda estende o prazo de pagamento, de acordo com a capacidade financeira do mutuário.

“Há mais de um milhão de produtores rurais em dívida com bancos oficiais. Estamos no quinto ano consecutivo de seca no Nordeste e a cada ano os reservatórios diminuem. No Rio Grande do Norte, por exemplo, o volume dos reservatórios caiu de 74%, em 2012, para 19%, em 2016. Essa queda impacta a lavoura da região. Se a água não veio, a produção não saiu, o agricultor não tem como pagar seus débitos”, resumiu.

De acordo com o democrata, o texto original da MP apenas prorrogava prazos para evitar que os pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou encaminhados à Dívida Ativa da União. No entanto, o relator da matéria, deputado Max Beltrão (PMDB-AL), após amplo debate na comissão especial que debateu o projeto, expandiu a data para dezembro de 2017 e aumentou os descontos de vários tipos de dívidas rurais.

“Debatemos a construção de um texto que beneficiasse o maior número possível de produtores rurais. O agricultor do Nordeste quer pagar suas dívidas, o povo nordestino é guerreiro e não se nega a assumir suas responsabilidades. Então, essa medida vai ser um alento a tantas famílias sem condições de quitar seus débitos, com mais tempo para renegociar sem correr o risco de perder suas terras”, destacou Felipe Maia, que integrou a comissão especial da MP 707.

Caminhoneiros e empresas de transporte também foram alcançados com a medida e podem refinanciar os débitos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na linha de crédito Procaminhoneiro, voltada para a compra de caminhões, reboques e carretas. Com o projeto aprovado, o prazo do refinanciamento foi estendido para dezembro de 2016.