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quinta-feira, 15 de março de 2018

TCE determina indisponibilidade de bens de ex-diretor do Idema investigado pelo MPRN

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O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte determinou cautelarmente a indisponibilidade patrimonial do ex-diretor administrativo do Idema Gutson Reinaldo Bezerra, no valor de R$ 897,2 mil. A medida tem prazo de um ano, em virtude de indícios de desvios em convênio firmado com a Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern). Segundo o TCE, indisponibilidade tem como objetivo garantir o ressarcimento de danos ao erário.

O relatório de auditoria do corpo técnico da Diretoria de Administração Indireta aponta para a existência de repasses financeiros em benefício de 29 pessoas físicas que não tinham qualquer vínculo com o Idema, ou com entidades conveniadas. Foram realizadas, de acordo com parecer do Ministério Público de Contas, 323 transferências bancárias com evidências de irregularidades.

De acordo com os termos do voto, proposto pela auditora Ana Paula de Oliveira Gomes e acatado pelos demais membros da Segunda Câmara, o corpo técnico da Diretoria de Administração Indireta “trouxe amplo elenco de vícios jurídicos relativamente aos convênios 17/2013, 3/2011, 11/2009, 1/2011 e 2/2011”, identificando “desvio de verbas públicas mediante repasse de remunerações/bolsas destinadas a agentes sem qualquer vínculo jurídico com o IDEMA (ou com as entidades conveniadas)”.

A medida cautelar decretada pela Segunda Câmara é fruto de auditoria desmembrada de investigação promovida pela Diretoria de Administração Indireta acerca de desvios de recursos ocorridos no Idema. A auditoria foi iniciada após a Operação Candeeiro, do Ministério Público Estadual. O Tribunal de Contas do Estado determinou, no processo principal, em outubro de 2016, a indisponibilidade dos bens de 27 empresas e 17 pessoas físicas envolvidas em pagamentos irregulares da ordem de R$ 34,9 milhões.

Com informações do G1/RN

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