Femurn vai pedir ajuda a bancada federal contra crise nos municípios

Diminuição de repasses federais está desencadeando os problemas financeiros. Reunião deve reunir hoje prefeitos, deputados e senadores.

A grave crise financeira enfrentada por grande parte das prefeituras do Estado será debatida na tarde desta segunda-feira (25), em uma reunião que pretende reunir os representantes dos municípios e a bancada federal do Rio Grande do Norte. Organizado pela Federação dos Municípios (Femurn), o encontro ocorre a partir das 15h30, no auditório da Casa da Indústria, e deve contar com a presença dos três senadores e dos oito deputados federais potiguares.

A reunião tem como objetivo pedir o apoio dos parlamentares na mobilização nacional dos prefeitos, que buscam junto ao Governo Federal uma solução definitiva para os problemas financeiros que assolam os municípios. De acordo com o presidente da Femurn, Benes Leocádio, a crise das prefeituras tem origem na diminuição dos repasses federais às cidades, portanto, a pressão do congresso é fundamental para reverter o mau momento vivido pelos gestores municipais.

“Ao longo dos anos os repasses do Governo Federal vêm diminuindo gradativamente. Por exemplo, a repartição das contribuições federais, que era de 22% no ano de 1988 e hoje gira em torno de 15%. Além disso, tivemos a redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que atualmente é de 22,5%”, disse ele, acrescentando que o percentual necessário para garantir segurança aos municípios seria o de 25,5%. A diminuição da parcela do fundo foi motivada por medidas tomadas pelo governo para lidar com a crise mundial, como a redução das taxas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Com a diminuição dos repasses, as prefeituras enfrentam problemas para quitar a folha de pagamento e honrar compromissos com os fornecedores. Por tal motivo, muitas cidades do Rio Grande do Norte ultrapassaram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com os gastos com o funcionalismo público e receberam o alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “No Rio Grande do Norte, boa parte dos municípios estão enfrentado este tipo de problema, como é o caso de Janduís, Jardim de Angicos, Alexandria, São Paulo do Potengi, Parnamirim e Ceará-Mirim”, diz.

Sem funcionários

Alguns dos prefeitos destas localidades, explica Leocádio, têm tomado medidas drásticas na tentativa de sanar o problema. É o caso de Antônio Peixoto, prefeito da cidade de Ceará-Mirim, que anunciou na semana passada a exoneração de 289 funcionários, dentre os quais 13 secretários municipais, além de cortar gratificações de mais de 100 servidores. Segundo o presidente da Femurn, medidas como estas podem ser classificadas como extremas e paliativas. “É, ao mesmo tempo, bom e ruim. A questão a ser analisada é a possibilidade de se tocar uma administração sem funcionários”, aponta.

De acordo com ele, existem saídas menos radicais para resolver o problema. O corte de 20% dos cargos comissionados e a demissão de funcionários temporários, tal qual determina a LRF, são algumas delas. Ele destaca, entretanto, que tais ações vão possibilitar a resolução temporária das dificuldades. Para se alcançar uma solução definitiva da crise dos municípios, observa, somente com a efetivação de uma Reforma Tributária.