O governador do Estado, Iberê Ferreira (PSB) participou de audiência em Brasília na tarde desta quarta-feira (20) de uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega para tratar de questões como a queda das receitas estaduais com o Fundo de Participação dos Estados (FPE), levando em conta o fechamento do exercício 2010 e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a assessoria de comunicação, a audiência foi proposta para solucionar questões financeiras, relativas à receitas e ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Queremos dar transparência aos nossos gastos, como sempre buscamos fazer à frente do governo. A nossa preocupação é entregar um governo sem comprometimento financeiro e enxuto”, destacou o governador Iberê.
O governador do Estado de Sergipe, Marcelo Déda também participou da reunião com o ministro da Fazenda que prometeu analisar as reivindicações dos governadores e pretende marcar outro encontro onde serão discutidas soluções para as perdas nas arrecadações estaduais. A data da nova audiência ainda não foi confirmada.
Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é uma lei brasileira que impõe o controle dos gastos de estados e municípios, condicionando-os à capacidade de arrecadação de tributos.
A medida é para impedir que gestores contratem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. A LRF também promoveu a transparência dos gastos públicos. Embora o Poder Executivo seja o principal responsável pelas finanças públicas, os Poderes Legislativo e Judiciário também estão submetidos à ela.
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