Uma delas, a medida provisória (MP) 511 concede o empréstimo de até R$ 20 bilhões para a construção do Trem de Alta Velocidade (TAV) que vai ligar a cidade do Rio de Janeiro a Campinas (SP). De acordo com o parlamentar, poderão ser gastos R$ 34,6 bilhões com o trem-bala, sendo que R$ 20 bilhões sairiam fruto de empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o restante seria proveniente da iniciativa privada.
“Não sou contra o desenvolvimento do país. Mas sugiro que esses recursos sejam investidos nos portos, aeroportos e estradas. Além disso, estudos mostram que para garantir o crescimento econômico do Brasil é preciso se investir mais no Nordeste”, argumentou o deputado.
Outra medida aprovada pela Casa modifica o Tratado de Itaipu. O decreto triplica o valor pago pelo Brasil ao Paraguai pela energia elétrica (vai passar de US$ 3 para US$ 9 pelo megawatt/hora). Segundo Felipe Maia, o governo brasileiro repassará ao vizinho cerca de R$ 6 bilhões até 2023, período em que termina a vigência do acordo entre os dois países.
Para o vice-líder da minoria, a ratificação desses projetos sinaliza a submissão da bancada governista que aprova as matérias enviadas pelo governo, sem preocupação com o dinheiro público. “É preciso que a Casa não se esqueça que fomos feitos para defender o interesse nacional. Inclusive gastando com responsabilidade o que a população paga em impostos”, disse.
O deputado ainda lamentou o novo corte que o governo Dilma fará no Orçamento. De acordo com a proposta, o Executivo cortará metade das emendas parlamentares. Dos R$ 13 milhões que deputados e senadores têm direito a repassar para os estados, 50% serão cancelados. “Enquanto a bancada governista bajula o governo federal aprovando todas as medidas que chegam à Câmara, o Palácio do Planalto devolve com chibatadas, cortando os recursos que nos permitem atender as demandas do estado e levar desenvolvimento aos municípios”, ressaltou.
Assessoria de Imprensa
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