A governadora Rosalba Ciarlini participa nesta sexta-feira (9) da 16ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene. O encontro será realizado em Salvador (BA) e contará com a presença da Presidente Dilma Rousseff; do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho; e do superintendente da Sudene, Luiz Gonzaga Paes Landim.
Os principais assuntos a serem discutidos são os Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Segundo informações da Sudene, estará em discussão proposição que trata de alterações da programação do FNE do exercício de 2012 relativas à exclusão da restrição a projetos de alta relevância e estruturantes; à flexibilização da distribuição do financiamento entre médio e grande porte; e à elevação das disponibilidades do Programa Emergencial para a Seca, em R$ 500 milhões, passando a disponibilidade total a R$ 1,5 bilhão.
Os conselheiros irão votar, também, proposições referentes ao Programa de Aplicação dos Recursos do FNE para o exercício de 2013; as prioridades para aplicação dos recursos do FDNE no exercício 2013; a regulamentação dos procedimentos operacionais para a aplicação de 1,5% dos recursos do FDNE para custeio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento; e aos novos ajustes na programação de 2012 do FNE, relativos à alocação adicional de recursos para os segmentos de agricultura e pecuária (FNE Rural) e ao FNE Comércio e Serviços.
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