A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados recebeu, esta semana, requerimento do deputado federal Rogério Marinho (PSDB) com pedido de informações ao ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. O objetivo do documento é esclarecer portaria publicada pelo órgão que instituiu o "Comitê de Gênero", de caráter consultivo, no âmbito do próprio MEC.
O novo colegiado teria por atribuição a proposição de diretrizes e apresentação de subsídios técnicos para a formulação, avaliação e aperfeiçoamento de políticas que visem à garantia de projetos e programas educacionais com a promoção dos direitos relacionados às questões de gênero.
"Essa proposta, em um primeiro momento, nos parece afrontar a decisão tomada por essa mesma Comissão de Educação e o Congresso Nacional que resolveram suprimir as questões relativas a gênero do Plano Nacional de Educação atualmente em vigor. Posteriormente, nos planos estaduais e municipais esta discussão tem sido travada e quase sempre derrotada. E agora o ministro quer implantar uma política nacional como se ela fosse consensual, quando ela está sendo rejeitada por quase todas as cidades do país. Onde o ministro pretende chegar com essa portaria?", questionou Rogério Marinho.
O parlamentar, coordenador da bancada do PSDB na Comissão de Educação, espera que as respostas do ministro esclareçam a questão, afastando a possibilidade de "usurpação de competência ou mesmo a confirmando, para que a Câmara dos Deputados possa agir da maneira mais correta".
A Portaria Ministerial remete à “necessidade de adoção de práticas pedagógicas e conteúdos curriculares que contemplem e respeitem as diversidades relativas a gênero”. Além disso, o Ministério determina que caberá ao Comitê "acompanhar e monitorar a implementações de ações do MEC que tenham foco nas questões de gênero, especialmente aquelas definidas no âmbito do Plano Plurianual”.
Rogério espera que o Ministério exemplifique quais seriam tais práticas pedagógicas e conteúdos curriculares, assim como quais as práticas que seriam introduzidas nas escolas e como isto se coaduna com o PNE. O deputado ainda questionou se os pais dos alunos e os entes da Federação terão representatividade neste possível "Comitê de Gênero" e quais são as ações em curso do MEC nas questões de gênero, assim como estas ações estão sendo coordenadas de acordo com o determinado pelo PNE.
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