Novas medidas foram pensadas depois de operação da PF que prendeu 12 pessoas acusadas de realizar fraudes em concursos de todo o país.
De forma a dar mais segurança aos concursos públicos nacionais, o Governo pretende implementar, já nos próximos dias, novas regras para realização dos certames. Uma das novidades é de que procedimentos fraudulentos sejam considerados crime.
As novas medidas foram pensadas depois da realização da Operação Hígia, em 16 de junho, quando 12 pessoas foram detidas por suspeita de liderar fraudes em concursos de todo o país. Estima-se que a quadrilha agia há pelo menos 16 anos, cobrando US$150 mil pó gabarito roubado.
Além de tornar a fraude crime, existe a proposta de regulamentação da identificação papiloscópia (por impressão digital) do candidato. De início, deve ser fixado, por meio de alteração no decreto 6.944/09, prazo maior entre a publicação do edital de concurso e a data de realização de prova, que atualmente é de 60 dias.
Outra novidade é fazer constar em cláusulas contratuais exigências como a de treinamento de todos os envolvidos na realização do concurso público, do uso de equipamentos de segurança (câmeras de monitoramento, detectores de metal), de identificação das pessoas envolvidas no manuseio das provas, principalmente dos responsáveis pela guarda dos cadernos dos exames nos dias que antecedem o concurso, evitando a subcontratação para essa finalidade.
Outra regra determina a inclusão de análise estatística para identificação de "indícios de irregularidades" nos concursos, para que seja proibida a saída dos cadernos de provas antes dos 15 minutos finais do período previsto e para que seja formada uma "equipe de inteligência" para monitoramento e avaliação dos certames.
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