Para aperfeiçoar a política tributária, o Governo do Estado criou o Refis com dois objetivos: facilitar a vida do contribuinte em débito com o ICMS e melhorar a arrecadação, “para que o Governo tenha mais recursos para poder investir nos serviços públicos, como educação, saúde, segurança, e poder fazer programas sociais e mais obras. É um programa muito simples: o contribuinte se inscreve até o dia 29 de fevereiro e escolhe a forma de pagar os débitos existentes até 31 de dezembro de 2010. Se pagar de uma vez só, terá desconto de 95% na multa e de 80% nos juros de mora”, explicou Rosalba informando ainda que o se contribuinte preferir, pode parcelar em até 60 vezes, com descontos menores.
Rosalba falou também sobre outros programas fiscais, como o IPVA, o fim do Certis, regimes especiais. “O objetivo é ter uma política tributária equilibrada, que sirva inclusive de estímulo para quem produz, gera empregos e tributos. É uma política de justiça fiscal, para facilitar a vida do cidadão e eliminar privilégios indevidos de quem quer que seja”, disse. No caso dos Regimes Tributários Especiais, a Governadora esclarece: “o que nós fizemos foi moralizar uma situação completamente anormal que encontramos. Acabamos com privilégios concedidos sem nenhuma justificativa técnica, com base em critérios que nem vem ao caso especular. Nós estamos fazendo diferente: qualquer benefício fiscal, qualquer medida que sirva para simplificar a vida do contribuinte e estimular a economia, a geração de renda, de emprego, será sempre adotado com critérios técnicos, em nome do interesse do estado e da população”.
O programa RN Agora vai ao ar de segunda a sexta, às 7h, em rádios de Natal e do interior do Rio Grande do Norte. Ele também pode ser ouvido no site oficial do Governo do Estado: www.rn.gov.br, onde também é disponibilizado para download.
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