A aplicação de recursos públicos na execução de obras e convênios e a participação da população na fiscalização serão alguns dos temas abordados pela Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial/RN), realizada em Natal entre os dias 14 e 16 de março. O evento terá participação de representantes da sociedade civil, órgãos públicos e Conselhos de Políticas Públicas e precede a Conferência Nacional, sediada em Brasília no período de 18 a 20 de maio.
A Consocial/RN tem os objetivos de promover a transparência e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, resultando na contribuição para um controle social mais efetivo e democrático. A Conferência Estadual foi instituída no Rio Grande do Norte por decreto no dia 10 de junho com a finalidade de promover o acesso à informação e dados públicos, capacitação da sociedade para o controle da gestão pública e diretrizes para o combate à corrupção.
De acordo com o controlador-geral do RN, Francisco de Melo, a Consocial é uma iniciativa do Governo Federal, por meio da Controladoria Geral da União (CGU) e foi instituída para ajudar a população. “Costumamos dizer que os recursos são do povo. Então, o mesmo cidadão que paga impostos também pode acompanhar a aplicação e fiscalização dos recursos, mas ainda não existe a cultura de atuação popular. Por isso existe o convite para que os cidadãos sejam mais participativos”, comentou.
A Consocial trabalha com quatro eixos temáticos: Eixo I - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; Eixo II - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; Eixo III - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e Eixo IV - Diretrizes para a prevenção e combate à Corrupção.
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