Seminário sobre criação de serviços de inspeção é nesta quarta em Pau dos Ferros

Evento é promovido pelo grupo de trabalho coordenado pelo MPF e deve reunir prefeitos, secretários, vereadores e agricultores familiares de 38 municípios do Alto Oeste Potiguar

O Seminário Regional de Sensibilização para Implantação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM – será realizado nesta quarta-feira (4) pelo Ministério Público Federal (MPF) e diversos órgãos parceiros. O evento ocorrerá no auditório do IFRN em Pau dos Ferros, a partir das 8h, e é uma promoção do grupo de trabalho criado pelo MPF e que conta com representantes do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn), Emater-RN, Secretaria de Estado da Educação, Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetarn), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Conab e Colônia de Pescadores Z22.

O MPF, através do procurador da República Marcos de Jesus, já remeteu uma recomendação aos 38 prefeitos da área de atuação da Procuradoria da República em Pau dos Ferros, para que, no prazo de 90 dias, implementem a criação do serviço de inspeção municipal e, em mais 120 dias, promovam sua adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Atualmente, apenas 11 das 38 cidades já aprovaram leis tratando do SIM, mas somente duas regulamentaram essa legislação e nenhuma aderiu ao Suasa.

Sem o devido funcionamento do serviço de inspeção municipal há enfraquecimento da agricultura familiar na região, pois os agricultores não podem vender seus produtos de origem animal no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Além disso, os municípios que não cumprirem as normas do PNAE podem ser suspensos do programa e deixar de receber recursos federais para alimentação escolar e, se comprarem os alimentos sem a prévia e necessária inspeção, colocarão em risco a saúde dos estudantes.

Programação do seminário

8h - Credenciamento;

8h30 – Abertura – Dr. Antonio Marcos da Silva de Jesus;

8h45 – Conferência de Abertura: Diretrizes Nacionais dos Programas do PNAE e PAA (MDA) – Coordenadora da Mesa: Silvana;

9h15 – 1ª Exposição: Implantação do Serviço de Inspeção Municipal e Adesão ao SUASA (IDIARN) – Coordenador da Mesa: Nadson

10h45 – 2ª Exposição: A Inspeção de Produtos de Original Animal (IDIARN) – Coordenador da Mesa: Aluísio Rosendo

12h – Intervalo (almoço)

13h30 – 3ª Exposição – Cenário atual do PNAE na circunscrição da PRM de Pau dos Ferros (SUASE/SEEC) – Coordenadora da Mesa: Thais de Gois

14h30 – 4ª Exposição: Programa de Aquisição de Alimentos - PAA (CONAB)

15h30 – Lançamento do site do Seminário (IDIARN)

15h45 – Considerações: Dr. Antonio Marcos da Silva de Jesus

16h – Encerramento.

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