⚠️ NOTA PÚBLICA ⚠️
A Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas vem a público comunicar que não procede a informação veiculada nas redes sociais de que o Hospital Municipal Estelita dos Santos Dantas sairá das dependências do imóvel (prédio) de propriedade da Associação de Amparo e Proteção à Maternidade e Infância (APAMI).
Portanto, o Hospital Municipal Estelita dos Santos Dantas continuará com seu funcionamento normal. O que está havendo é uma rediscussão das condições da parceria celebrada entre a direção do Hospital Municipal (Prefeitura Municipal) e a presidência da Associação (APAMI), cujo convênio tem sido discutido, inclusive, com a participação do Ministério Público da Comarca de Acari-RN desde o ano de 2019.
Deve-se ressaltar que a Prefeitura Municipal está readequando os termos de todas as parcerias e convênios à nova realidade de crise econômica decorrente da Pandemia do COVID-19 e das constantes quedas dos repasses dos recursos do FPM.
Em relação à emenda parlamentar destinada pelo Senador Styvenson Valentim ao Município, reafirmamos que não foi destinada à Média complexidade, que é o bloco de custeio que regulamenta a área hospitalar. A referida emenda parlamentar é oriunda de recurso vinculado ao custeio da atenção básica, podendo ser utilizada somente para fins de manutenção e custeio dos serviços básicos de saúde e não para serviços hospitalares.
Por fim, a Prefeitura comunica que o Hospital Municipal Estelita dos Santos Dantas continuará prestando os seus serviços normalmente e sem interrupção nas dependências do prédio da APAMI.
Fonte: Facebook da Prefeitura
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