A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou hoje relatório da senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN) ao Projeto de Decreto Legislativo nº 872/2009, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia na área de Educação, assinado em Brasília, no dia 23 de outubro de 2008.O acordo pretende fortalecer os laços de amizade entre os dois povos, por meio da cooperação educacional e interuniversitária entre os países. Estão previstos a formação e aperfeiçoamento de docentes e pesquisadores e o intercâmbio de informações e experiências em educação.
Para alcançar os objetivos, Brasil e Jordânia adotarão programas de intercâmbio de estudantes, professores e pesquisadores e elaborarão e executarão conjuntamente projetos e pesquisas em áreas a serem posteriormente definidas. Os dois países se comprometem a promover a difusão e o ensino da cultura e língua da outra parte em seu território.
Pelo acordo, há reconhecimento dos estudos entre os países. Aqueles de nível fundamental e médio ou equivalentes realizados em uma das partes terão garantia de imediato reconhecimento na outra parte por intermédio de suas instâncias governamentais competentes. Quanto aos diplomas e títulos acadêmicos obtidos em uma das partes, terão seu reconhecimento ou validação na outra parte sujeito a sua legislação nacional.
O acordo terá vigência por cinco anos, podendo ser automaticamente prorrogado por períodos iguais e sucessivos. "A cooperação entre os povos é princípio constitucional que rege nossas relações internacionais. Esse acordo reveste-se de importância especial, porque reforça esse tipo de relacionamento com uma importante nação do Oriente Médio, que se espera seja marcado pelo dinamismo e benefícios recíprocos", destacou, em seu relatório, a senadora Rosalba Ciarlini.
O senador Eduardo Suplicy (PT/RJ) foi designado relator Ad Hoc.
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