José Agripino comenta reunião sobre Pacto Federativo

Durante a discussão do Pacto Federativo, promovida pelo Congresso Nacional, nesta quarta-feira (13), com os governadores de estado, o senador José Agripino (RN) acredita que reuniões como essa são fundamentais para que Senado e Câmara conheçam as necessidades e dificuldades dos municípios brasileiros. “Esse entendimento iniciado pelos presidentes das duas Casas, com a presença dos governadores e líderes, é um grande passo no sentido de construir um entendimento, em nível de estado, entre o Legislativo e Executivo, o que faz a Federação funcionar”, afirmou o líder do Democratas.

Na pauta de reivindicações, os governadores cobraram novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados, a retirada do percentual recebido pela União do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o aumento da capacidade de endividamento dos estados e a criação de regras mais rígidas para a desoneração de setores da economia.

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se comprometeram a debater e a votar as propostas apresentadas pelos chefes do Executivo estadual. No dia 20 de março, a discussão sobre o Pacto Federativo deverá continuar, no Senado e na Câmara, com os prefeitos das capitais.

“Essa foi a primeira vez que se reuniram 20 governadores e líderes de partido da Câmara e Senado para discutir problemas da Federação. O primeiro momento é sobre a recuperação das finanças, mas vai chegar a hora em que leis que promovem o equilíbrio na Federação também serão discutidas nesse tipo de reunião”, ressaltou Agripino.