No ano em que se comemora os 10 anos da Lei Maria da Penha e no Dia Internacional da Mulher, a vereadora Júlia Arruda promoveu ação no Centro de Natal para orientar as mulheres sobre seus direitos. A parlamentar é autora do Projeto de Lei que pretende criar a Patrulha Maria da Penha, com o objetivo de qualificar a Guarda Municipal para dar apoio e assistência às natalenses em situação de violência.
A proposta já recebeu apoio do prefeito Carlos Eduardo e agora está em fase de finalização, recebendo contribuições das secretarias municipais. “A Patrulha Maria da Penha é um projeto do qual muito nos orgulhamos. Primeiro porque visa a dar apoio às mulheres vítimas de violência. Segundo porque não implica em grandes custos para o Executivo, já que vai utilizar a estrutura da Guarda Municipal”, destacou a vereadora Júlia Arruda.
Júlia é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal e tem sito uma voz atuante em defesa dos direitos das mulheres. “Apesar de todos os avanços, sabemos que a desigualdade e a violência de gênero insistem em manchar esse caminho que trilhamos diariamente em busca de uma cidadania plena. Mais do que comemorar, essa é uma data para nos estimular a continuar lutando por nossos direitos”, conclamou a parlamentar.
Nesse sentido, a vereadora Júlia Arruda elaborou uma publicação para divulgar a Lei Maria da Penha, que em 2016 completa 10 anos de vigência. “Apesar de ser muito comentada, poucas pessoas de fato conhecem a Lei Maria da Penha, um verdadeiro marco contra a violência de gênero e o feminicídio no Brasil. Por isso, reproduzimos o cordel de autoria da professora Sírlia Lima, para que, de forma lúdica, as mulheres conheçam seus direitos”, comentou Júlia.
A publicação tem, ainda, o objetivo de estimular as denúncias de casos de violência. “Para tanto, estamos divulgando os telefones da Rede Municipal de Atendimento à Mulher. Para que, além de conhecer seus direitos, as mulheres saibam onde pedir ajuda. Desde o Ligue 180, disque-denúncia nacional, até os contatos das delegacias e promotorias especializadas”, informou a vereadora autora do Projeto da Patrulha Maria da Penha.
Lei Maria da Penha
Uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostrou que os índices de violência contra a mulher estariam mais altos se não houvesse sido criada a Lei Maria da Penha. O estudo mostra que houve redução de 10% em relação aos casos de mulheres mortas dentro de casa no Brasil. A Lei Maria da Penha é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
A história da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes deu nome para a Lei nº 11.340/2006. Em 1983, o marido tentou assassiná-la por duas vezes. Na primeira vez, com um tiro de arma de fogo, deixando Maria da Penha paraplégica. Na segunda, ele tentou matá-la por eletrocussão e afogamento. Depois dessa tentativa de homicídio e após 23 anos de violência doméstica, a farmacêutica tomou coragem e o denunciou.
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