Prestes a completar 18 anos, a Lei Pelé - promulgada em 24 de abril de 98 -, deve ser totalmente reformulada para 2017. Uma Comissão Especial foi criada na Câmara para tratar do novo projeto, com o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) como relator. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo neste final de semana, o parlamentar disse que a atual legislação prejudica os clubes formadores e "trata os desiguais de forma igual".
Segundo o Estadão, um dos prontos do projeto que vem sendo gestado na Câmara, seria justamente dar mais segurança jurídica e garantias aos clubes formadores. Ainda em fase de discussão, a matéria tem como proposta básica fortalecer clubes e atletas, por meio de uma legislação específica para o futebol brasileiro.
"A Lei Pelé trata os desiguais de forma igual. Atleta de futebol não tem a mesma condição profissional de um de badminton, judô, do basquete", disse Rogério Marinho. "Há uma fragilidade grande dos clubes formadores. Quando um atleta faz 16 anos e assina seu primeiro contrato, via de regra os clubes se deparam com um procurador, dois advogados e a própria família já sendo assediada por alguém", completou em seguida.
Conforme divulgou o Estadão, "o documento em elaboração deve ser liberado para consulta pública em maio e a intenção de Rogério Marinho é que seja votado pela comissão por volta de 15 de junho, para que seja apresentado ao plenário da Câmara até o fim daquele mês. Também deverá prevê a possibilidade de o clube se tornar empresa, dar maiores garantias aos atletas na relação com os clubes, definir novos parâmetros para o direito de imagem e reduzir os poderes dos empresários".
Otimista, o parlamentar acredita que em dezembro o projeto já terá vencido todas as etapas necessárias para ser promulgado e se tornar lei. Para Rogério, o projeto desenvolvido no Senado tem muitos pontos em comum com o da Câmara e os dois trabalhos podem vir a ser complementares.
Há algumas semanas sob o comando do presidente da Comissão, deputado Andres Sanchés (PT) e do relator, Rogério Marinho, uma série de debates em torno do projeto tem sido realizados nas principais capitais do país. O tema já foi levantado em São Paulo e no Rio de Janeiro. Nesta segunda (21), os parlamentares estão em Porto Alegre (RS), para mais um encontro sobre o tema.
Confira a matéria completa aqui: http://esportes.estadao.com.br/noticias/futebol,lei-pele-completa-18-anos-e-agoniza,10000022134
Nenhum comentário:
Postar um comentário