No dia 1° de março será dado mais um passo decisivo para que sejam discutidas e sugeridas medidas importantes para a promoção datransparência e participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, resultando na contribuição para um controle social mais efetivo e democrático.
É a 6ª e última Consocial Regional, que vai reunir participantes da Região Metropolitana, inclusive Natal, e municípios da região do Litoral Oriental, no CEMURE – Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves – com programação que vai das 7h30 às 13h30. O evento é gratuito e tem como objetivo reunir a população para que as pessoas se engajem no trabalho de acompanhamento da gestão pública.
O tema abordado na reunião será “Transparência e Controle Social da Região do Litoral Oriental e Região Metropolitana”. As cidades de Pau dos Ferros, João Câmara, Caicó, Mossoró e Nova Cruz já receberam regionais da Consocial, onde as discussões também giraram em torno de transparência e controle social, sempre norteadas pelo texto base da etapa Nacional, que também serve de ponto de partida para as outras regionais por todo o país.
No Rio Grande do Norte, a etapa estadual será realizada nos dias 15 e 16 de março, quando serão escolhidos 20 pontos a serem levados para a etapa nacional, em Brasília, e a escolha de 38 delegados.
A Consocial (Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social) trabalha com quatro eixos temáticos: Eixo I - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; Eixo II - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; Eixo III - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; Eixo IV - Diretrizes para a prevenção e combate à Corrupção.
O texto base da Conferência Nacional pode ser obtido através do site: http://www.consocial.cgu.gov.br/texto-base.
Os objetivos da Consocial
Debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e Governo; promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública; propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a serem implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade; debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública; discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação; desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública; debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.
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