Governo anuncia construção de cinco novos presídios no RN

Em coletiva realizada na tarde desta segunda-feira (11), a governadora Rosalba Ciarlini apresentou à imprensa um balanço da reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, realizada no último sábado (9), com a presença da cúpula da Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Na ocasião, o RN antecipou de 2015 para 2013 a adesão ao Programa Brasil Mais Seguro, que prevê a redução da criminalidade, promove ações para o fortalecimento das fronteiras, enfrentamento às drogas, criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública, melhoria do sistema prisional, segurança pública para grandes eventos e combate às organizações criminosas.

Dentre os temas abordados ainda na coletiva estiveram a construção de cinco novos presídios no interior, nos moldes da detenção da cidade de Nova Cruz. As áreas para a construção das estruturas que variam entre 220 e 400 vagas, serão erguidas em Ceará-Mirim, Parelhas, Mossoró, Macau e Lajes, com áreas já liberadas e licenciadas, que já contam com recursos de R$ 8 milhões do Ministério da Justiça. Outro ponto trazido pela governadora nesta tarde foi a inclusão no projeto de um laboratório de DNA para Natal, para agilizar a resolução de crimes.

Avaliando a reunião com o ministro, a governadora disse que “é muito importante o Brasil Mais Seguro aqui no nosso Estado somando forças com a nossa segurança. Queremos o RN mais seguro para que tenhamos uma vida mais tranquila e estamos fazendo todo o esforço para o aparelhamento, melhorar o sistema. Precisamos de muito mais e por isso pedimos a nossa inserção no Brasil Mais Seguro, que só deveria acontecer em 2015. Conseguimos isso com a força política da nossa bancada e, com certeza, o RN será um estado mais protegido”, lembrou a governadora.

Durante a coletiva desta tarde, a governadora falou sobre a redução dos índices de criminalidade no RN, lembrando a instalação de câmeras de monitoramento nos principais corredores de Natal e a integração entre as Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros, o que garantiu maior fidedignidade aos números da Segurança Pública. A chefe do Executivo Estadual destacou ainda a criação do setor de Estatística e Análise Criminal, fato decisivo para desacelerar a taxa de homicídios de 15% ao ano entre 2005 e 2010, e aumentar a apreensão de drogas no RN em mais de 481% entre 2011 e 2012, assim com 12% no número de armas de fogo.

O secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, comemorou a redução dos índices e apontou a principal origem da criminalidade. “Noventa por cento dos crimes são realizados com armas de fogo e têm por trás a droga. Para resolver isso, vamos implantar a nossa Divisão de Homicídios e, com o apoio do Governo Federal, vamos dar mais agilidade na resolução dos casos”, encerrou.

Pacto Federativo

Da coletiva, a governadora partiu para Brasília, onde participará das reuniões sobre o Pacto Federativo. Os assuntos que permearão as discussões envolvendo o Pacto, que compreendem uma nova forma de relacionamento entre os estados brasileiros, terão nove sugestões, de acordo com o relatório parcial.

São elas a nova divisão do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), repactuação de dívidas com a União, fundo de desenvolvimento regional, royalties, reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a compensação a Estados e o fundo de desenvolvimento regional. Do encontro com os governadores um texto com as pautas mais urgentes será produzido e deverá ter prioridade no trâmite na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Dos pontos apresentados três são Propostas de Emenda à Constituição (PEC), quatro projetos de Lei e duas emendas a Projetos já em tramitação.