A educação em tempo integral obrigatória está mais próxima de se tornar realidade. A comissão especial criada para analisar o tema aprovou, por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 317/2008, de autoria do deputado federal Felipe Maia (DEM).
A relatora da matéria, professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), fixou o prazo de até 2020 para todas as escolas de educação infantil, fundamental e médio oferecerem a jornada integral de ensino. A comissão prevê que os alunos permaneçam na escola por pelo menos sete horas diárias.
“Estabelecemos este prazo de dez anos para a implantação da jornada escolar de sete horas por ser fundamental considerarmos as diferenças entre os estados. Ou seja, com este prazo é possível todas as regiões se adequarem ao ensino em tempo integral”, explicou Felipe Maia.
A relatora da proposta citou pesquisas e cálculos de especialistas para demonstrar que a escola integral é uma revolução possível. “Uma hora a mais na jornada escolar aumenta em 66% o aprendizado do aluno. Quando a jornada integral estiver implementada, vamos inserir a escola pública brasileira num outro patamar de qualidade”, disse Raquel Teixeira.
Para Felipe Maia, a jornada integral de estudos é um mecanismo eficaz para melhorar os índices de educação do Brasil. “O ensino de sete horas garante a formação integral do aluno, evita a evasão escolar e a repetência e mantém a criança segura no ambiente escolar, longe dos perigos que as ruas oferecem”, disse.
De acordo com a professora Raquel, diversas autoridades ligadas à educação elogiaram a proposta, como o ministro da Educação, Fernando Haddad, e o professor Francisco Aparecido Cordão, do Conselho Nacional de Educação (CNE).
A proposta, que tramita apensada à PEC 134/07, garante "apoio técnico e financeiro" da União para garantir a implementação progressiva do ensino em tempo integral. O texto segue para votação no plenário da Câmara.
Assessoria de Imprensa
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