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quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Currais Novos - Demolição de obras irregulares segue recomendação do Patrimônio da União

As obras de construção de 50 moradias do “Minha Casa Minha Vida 2” no bairro Dr. José Bezerra em Currais Novos, esbarrou em um problema que atinge diversas cidades do país: a invasão de terrenos da União. Durante as obras foi constatado que algumas áreas destinadas para a construção das casas haviam sido invadidas e construídas edificações irregulares. Seguindo a recomendação da Secretaria do Patrimônio da União com recomendação do Tribunal de Contas da União, e no que compete ao município em casos de ocupação irregular do solo, a prefeitura foi obrigada a demolir obras sem licenças e em desacordo com a legislação e posturas municipais e da união. De acordo com o Manual de regularização fundiária em terras da união, o município deve “determinar, com poder de polícia, a demolição de obras implantadas sem licença”. A Procuradoria Geral do Município informa que foram enviadas notificações para os proprietários das edificações irregulares, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com o objetivo de cumprirem a recomendação da Secretaria do Patrimônio da União, o que não foi realizado, e, portanto, coube ao município a ação de demolição.

SOCIAL


Prefeitura solicitou cessão do prédio do CSU ao Estado em dezembro de 2013


O prédio da antiga sede do “Centro Social Urbano – CSU” sofre com o abandono e ociosidade além de servir para usufruto de usuários de drogas, o que acarreta malefícios à comunidade. Em ofício enviado à Secretaria do Estado do Trabalho e da Assistência Social (SETAS), em 05 de dezembro de 2013, a Prefeitura Municipal de Currais Novos solicitou ao Governo do Estado do Rio Grande – que detém a propriedade do espaço – a cessão do uso do prédio para fins administrativos, valorizando e tornando a área mais segura para a comunidade. Até esta quinta-feira (29) o município não obteve nenhuma resposta sobre a solicitação. A Prefeitura comunica, portanto, que o prédio do CSU, caso seja cedido ao município de Currais Novos, servirá para ampliação e oferecimento de serviços de qualidade a toda população.

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