A Comissão Especial que analisa o projeto (PL 4567/16) que tira da Petrobras a obrigação de participar da extração de petróleo da camada do pré-sal definiu a organização de seis eixos temáticos a serem debatidos em reuniões de audiência pública, sempre com o cuidado de ouvir os contraditórios.
Os requerimentos foram aprovados em bloco durante reunião do colegiado nesta terça-feira (05), entre eles seis propostos pelos deputados do PSDB Max Filho (ES), Otávio Leite (RJ) e Rogério Marinho (RN). Para os tucanos, seis anos depois de aprovado o marco regulatório do pré-sal há uma clara situação de incompatibilidade entre o que foi proposto e a situação atual da Petrobras e de todo o mercado de petróleo e gás natural. A proposta em debate é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP).
Rogério Marinho chamou a atenção para a gravidade do momento econômico vivido pelo setor. “O meu estado está passando por desinvestimento, com desemprego e paralisação de sondas”, alertou. Segundo ele, “as dificuldades econômicas vividas pelo estado com a queda no preço do barril do petróleo, tem a ver com a mudança, pela Petrobras, do sistema de exploração, a prospecção e o refino no Brasil inteiro depois da alteração do regime de concessão para partilha”.
Desde o ano passado a produção de petróleo no Rio Grande do Norte acumula perdas e, mesmo assim, responde por 29% da produção terrestre brasileira. Essa liderança torna a exploração de petróleo fundamental para a economia potiguar com participação de 40% dos R$ 9,1 bilhões do valor bruto da produção industrial do estado.
Os eixos estão definidos da seguinte forma: apresentação do projeto de lei; visão do órgão regulador: avaliação do marco legal existente e sua consequência sobre o nível de concorrência no mercado de petróleo e gás natural; a indústria do petróleo: possibilidades de maior contribuição da iniciativa privada para a exploração e produção de áreas do Pré-Sal.
Entre outros temas a serem analisados estão a experiência internacional da contratação de áreas exploratórias: o regime de concessão e o regime de partilha de produção; Estados e Municípios: impactos da redução do ritmo de exploração do Pré-Sal nas finanças de Estados e Municípios e Academia: Avaliação das consequências do atual marco legal do Pré-Sal sobre o nível de investimento das companhias petroleiras e sobre a demanda de profissionais na indústria do petróleo.
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