Seguindo o cronograma do Projeto “Março Mulher”, a Defensoria Pública do Estado - DPE e a Secretaria de Estado da Saúde Pública - Sesap promoverão um dia de atendimento gratuito dedicado à cidadania e saúde da mulher. O evento ocorrerá neste sábado (26), a partir das 9h, na Casa da Cidadania que funciona no Shopping Estação, na Avenida João Medeiros Filho, Zona Norte de Natal.
A equipe da DPE será composta por Defensores Públicos e servidores de apoio administrativo, que promoverão a educação em direitos, bem como por servidores da Sesap, que prestarão orientações sobre a saúde da mulher. A atividade também integra o cronograma do Projeto Defensoria Itinerante, como forma de descentralizar a atividade institucional, garantindo a prestação do serviço de assistência jurídica integral e gratuita nos bairros de Natal.
O Projeto Defensoria Pública Itinerante representa uma forma de assegurar ao cidadão de baixo poder aquisitivo uma orientação jurídica plena. Os Defensores Públicos encarregados da prestação do serviço, juntamente com servidores de apoio administrativo se deslocam para áreas da cidade de grande concentração populacional, promovendo ações de cidadania, prestando orientações jurídicas na área ao direito de família (ações de alimentos, divórcio, dissolução de união estável, guarda de filhos), e expedição de documentos como registros civis de nascimento, casamento e óbito entre outros assuntos.
A Defensoria Pública do Estado tem como uma de suas principais funções oferecer à população carente informações sobre aos seus direitos, promovendo a inclusão social através da garantia do acesso à Justiça.
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