A assinatura do decreto que amplia a Área de Proteção Ambiental (APA) de Piquiri-Uma, pela governadora Rosalba Ciarlini, iniciou oficialmente a Semana da Água no Rio Grande do Norte. A solenidade aconteceu na manhã desta terça-feira (22), no anfiteatro do Parque das Dunas. A APA de Piquiri-Uma, que fica na região agreste do Estado, abrange localidades como Pipa, Goianinha, Pedro Velho, Caguaretama, entre outras.
A Unidade de Conservação passará dos atuais 12 mil hectares para 40 mil hectares. A APA desta área foi instituída por um decreto estadual em 1990, com o objetivo de ordenar o uso, proteger e preservar os recursos naturais. Rosalba explicou que a ampliação da APA não vai impedir o desenvolvimento na região. “Esse decreto tem o objetivo de preservar a área e garantir o desenvolvimento sustentável da região, preservando a beleza natural e o meio ambiente”, concluiu ela. “A água é nosso maior patrimônio. Sem água não há vida”, disse a Governadora ao pedir à população para preservar e utilizar a água de forma racional.
O Rio Grande do Norte possui 16 bacias hidrográficas e cabe ao Governo do Estado elaborar e manter atualizado o plano estadual de recursos hídricos. “Estamos liberando R$ 7,7 milhões dos R$ 66 milhões relativos a contrapartidas do Governo estadual e acréscimos para a continuidade ou retomada de obras de saneamento básico este ano”, disse a Governadora, ao apresentar o diagnóstico do saneamento no Rio Grande do Norte, os planos do atual Governo na área de gestão dos recursos hídricos e ao anunciar a continuidade ou retomada das obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário de João Câmara, São José de Mipibu, Mossoró, Macaíba, Patu, Tibau do Sul, Pipa e Redinha.
O Rio Grande do Norte está sendo contemplado com R$ 125,3 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2). “Com esses recursos vamos viabilizar as obras de expansão do sistema de esgotamento sanitário da Zona Norte e Zona Leste de Natal. Serão gastos nessa obra 90 milhões de reais”, afirmou Rosalba. Parte desses recursos será aplicada na construção de uma nova estação de tratamento de esgotos na Zona Norte, do mesmo porte da Estação do Baldo, utilizando o que há de mais moderno em tecnologia.
Rosalba informou também que o Ministério das Cidades aprovou as propostas apresentadas pela Caern para saneamento de Caicó e Macaíba, onde serão aplicados recursos na ordem de R$ 30,11 milhões. Os projetos apresentados pela Caern prevêem a implantação de estações de tratamento de esgotos, estações elevatórias, redes coletoras e ligações prediais. “Entre 2002 e 2010, a cobertura da rede de esgotamento sanitário registrou um aumento de apenas 2,5% em Natal e 4% em todo o Estado. Com as obras que estamos implementando, este índice saltará para 70,8% em Natal e 58,4% em todo o Estado”, concluiu.
Na oportunidade também foram lançados uma cartilha contendo todos os direitos e deveres do usuário, baseado no Código de Defesa do Consumidor, e o Prêmio Caern de Redação, voltado para estudantes dos ensinos fundamental e médio das redes pública e privada.
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