GOVERNO ANUNCIA MEDIDAS PARA EVITAR SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO

O secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Thiago Cortez, anunciou na tarde desta segunda-feira, 21, medidas para amenizar o problema da superpopulação no sistema carcerário do Rio Grande do Norte, ao mesmo tempo em que pediu a colaboração do Ministério Público e do Poder Judiciário, para que sejam feitas, em caráter de urgência, revisões dos processos de apenados, para que fiquem identificados quais já têm direito à liberdade, surgindo, dessa forma, novas vagas nas unidades penais. “Não estou aqui para culpar ou contestar o passado. Estou aqui para resolver o problema”, disse o secretário.

Em, no máximo, quatro meses, o Governo do Estado disponibilizará 670 vagas para apenados, sendo 120 no prédio da antiga Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov), 400 na Penitenciária Estadual de Alcaçuz e 150 na Cadeia Pública de Mossoró, que teve a conclusão da obra determinada pela governadora Rosalba Ciarlini.

De forma emergencial, 120 presas provisórias (que aguardam julgamento) foram transferidas do CDP da Zona Norte e da 2ª Delegacia de Parnamirim para um prédio no Parque Industrial, em Parnamirim, que receberá toda a estrutura necessária para acomodá-las. O comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, assegurou, durante a entrevista coletiva desta tarde, que não há motivo para preocupação por parte dos moradores da região, uma vez que a segurança está sendo feita 24 horas pelos agentes penitenciários e policiais militares.