Em uma audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (6) na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró, representantes dos governos federal e municipal apontaram os caminhos e os entraves à instalação de itens de segurança no trecho de 17 quilômetros de extensão da BR-304 que foi duplicado e corta a cidade de Mossoró. Eles ouviram de moradores das proximidades da rodovia os problemas enfrentados e reconheceram a necessidade de implantação de passarelas, redutores de velocidade e iluminação, porém alegaram que questões orçamentárias devem retardar as obras.
A audiência foi comandada pelo procurador da República Emanuel Ferreira e contou com a participação do superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Walter Fernandes Júnior; o chefe da delegacia local da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ygor Cavalcante; a secretária Municipal de Infraestrutura, Kátia Pinto; e, pelos moradores do bairro Dom Jaime, o vereador Antônio José Costa, o “Tony Cabelos”; além de técnicos, engenheiros e cidadãos que atravessam a BR diariamente.
O procurador destacou a importância da audiência. “Foi fundamental para ouvirmos os envolvidos. O MPF tem de ser sensível às dificuldades orçamentários do poder público, mas vamos acompanhar de perto o que vem sendo feito, pois, embora ainda não seja possível estipular datas, essas obras precisam ser executadas”, reforçou Emanuel Ferreira, reconhecendo que diversos outros trechos de rodovias federais por todo o estado também demandam itens de segurança.
Uma das informações objetivas trazidas na audiência é de que o Dnit irá licitar, no próximo dia 23, uma ampliação no número de redutores de velocidade no Rio Grande do Norte. De acordo com Walter Fernandes, dos atuais 240 passarão a ser 400, sendo que quatro dos novos serão instalados no trecho da BR-304 na zona urbana de Mossoró. Não há, contudo, data para implantação, tendo em vista que, após a licitação, a instalação dos redutores ainda terá de passar pela análise do Denatran.
Passarelas - Walter Fernandes explicou que, como as obras de duplicação foram feitas pelo Governo do Estado e este ainda não concluiu as prestações de contas, o trecho não foi “devolvido” ao Dnit e segue sob responsabilidade do governo estadual. Contudo, mesmo após a devolução, ele alertou que não é possível prever quando terá início a construção das passarelas.
Um estudo repassado pelo Governo do Estado ao Dnit aponta a necessidade de 10 ao todo. “Hoje não temos recursos para isso na LOA, LDO nem no PPA”, advertiu o superintendente, explicando que em todo o Rio Grande Norte há 1.700 km de rodovias federais e existem, atualmente, apenas sete passarelas, sendo que são necessárias outras 63 por todo o estado, estimadas em torno de R$ 2 milhões cada uma. “Obviamente não temos recursos para tudo isso de uma vez, mas iremos atrás tentando justificar essa necessidade e, quem sabe através até de emendas parlamentares, viabilizar a construção de algumas.”
Iluminação – A secretária de Infraestrutura de Mossoró também alegou falta de recursos para instalação da iluminação pública ao longo da BR. O valor desse investimento, segundo o Dnit, seria de aproximadamente R$ 5 milhões. “Para todo o Município, agora em 2017, o nosso orçamento de iluminação pública é de R$ 2,8 milhões”, comparou Kátia Pinto. Ela também cogitou buscar o apoio dos parlamentares federais, através das emendas.
Acidentes - O representante da PRF revelou que, nos últimos quatro anos, já foram registrados 56 atropelamentos nos 17km da BR-304 duplicados em Mossoró, com oito mortes. “Quase todos os dias vemos os acidentes, muitos deles causados por imprudência, mas também por falta de alguns itens de segurança que são responsabilidade do Estado. Se houvesse as passarelas, os números seriam menos alarmantes”, destacou Ygor Cavalcante, lembrando que na região há escolas, creches e muitos comércios que levam as pessoas a terem de atravessar a rodovia.
O engenheiro civil Charles Paiva, que realizou um estudo sobre a duplicação, lamentou que a obra tenha trazido o aumento do número de acidentes graves e acrescentou que gerou uma “segregação” entre comunidades, já que separou bairros e dificultou o acesso dos populares entre um lado e outro da pista. Moradores da vizinhança da BR indicaram que, além dos atropelamentos e colisões, há relatos de crimes diversos, devido à falta de iluminação.
Acompanhamento – Além de acompanhar de perto a licitação dos redutores de velocidade e as medidas tomadas pelo Dnit e Prefeitura para obter os recursos, com vistas à instalação da iluminação e das passarelas, o procurador Emanuel Ferreira informou que o MPF irá abrir um procedimento para investigar a denúncia feita na audiência, sobre acidentes que vêm ocorrendo em um dos viadutos - localizado na saída de Mossoró para Natal - construídos durante a duplicação.
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