O Tribunal de Contas da União encontrou problemas nos programas Saúde da Família, Saúde Bucal e Agente Comunitário de Saúde. Entre as deficiências destacam-se a má organização e estruturação dos sistemas municipais de saúde, maus sistemas de planejamento e infraestrutura e falta de trabalho voltado para a promoção de saúde.
Segundo o relatório, em diversos municípios não havia o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual da Saúde, em outros, os planos tinham várias falhas na elaboração.
“Tal constatação, demonstra que mesmo após 20 anos do sistema SUS, o planejamento da saúde continua sendo negligenciado, em que pese ser requisito básico para o seu regular funcionamento”, explicou o ministro José Jorge, relator do processo.
O TCU recomendou ao Ministério da Saúde que ao eleger municípios para construção de postos de saúde, priorize os que tenham equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e que estejam instaladas em locais impróprios para o atendimento à população.
O ministério também foi recomendado para que junto às secretarias estaduais de saúde desenvolvam mecanismos para garantir a contrapartida dos municípios no custeio de Farmácia Básica.
Apesar das irregularidades, a auditoria detectou um crescimento na implantação das equipes de Atenção Básica. O número de equipes multiprofissionais era de 3.062 em 1998 e passou para 29.300 em 2008. A cobertura da Saúde da Família passou de 7% para 50% no mesmo período.
Cópia da documentação foi encaminhada à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados e ao Conselho Nacional de Saúde.
nominuto
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