Posicionamento está contido em parecer emitido pelo MPF e que contraria a intenção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que quer impedir a demolição
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) emitiu um parecer favorável à demolição do Hotel Reis Magos, localizado na Praia do Meio, em Natal, e que se encontra abandonado há 20 anos. O procurador da República Kleber Martins aponta, em seu parecer, que “não há nem nunca houve qualquer interesse coletivo em tornar perene uma estrutura que não tem, para Natal e para o Rio Grande do Norte, apelo histórico, turístico, paisagístico, arquitetônico ou de outra ordem”.
O representante do MPF entende que “preservar a inútil e sem serventia estrutura do Hotel Reis Magos não acrescentaria em nada – como nunca acrescentou – ao patrimônio cultural, histórico e arquitetônico de Natal, senão perenizaria um cartão postal decrépito e representativo da decadência da atividade turística nas Praias dos Artistas, do Meio e do Forte, que tanto depõe contra a cidade”.
O parecer foi concedido dentro uma ação cautelar movida pelo Iphan contra o Município de Natal e o grupo Hotéis Pernambuco S/A. O procurador argumenta que a manutenção da atual estrutura do hotel desativado contribuiria para dar continuidade a um problema social e de saúde, pois o prédio abandonado vem sendo utilizado como dormitório de desabrigados e usuários de drogas, acumulando lixo e contribuindo com a proliferação de vetores de doenças, como ratos e insetos.
Construído há quase cinco décadas, o hotel se encontra fechado desde meados de 1995 e “num deplorável estado de abandono”. O Ministério Público Federal observa, ainda, que a sociedade tem se posicionado em favor de que o prédio seja efetivamente demolido e dê lugar a algum empreendimento que sirva, sobretudo, à atração de turistas para a orla da Praia do Meio com a consequente geração de empregos e receitas para a cidade.
A ação cautelar de autoria do Iphan tramita na 5ª vara Federal, sob o número nº 0800490-42.2014.4.05.8400.
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