Os usuários de telefonia que decidirem mudar de operadora mantendo o mesmo número de telefone fixo ou móvel poderão fazê-lo em apenas três dias, a partir desta sexta-feira (12).
A determinação é do Regulamento Geral da Portabilidade Numérica, da Anatel. O tempo de transferência que era de cinco dias úteis e passa a ser de três dias úteis
O presidente da Entidade Administradora da portabilidade numérica, ABR Telecom (Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações), José Moreira, ressalta que o sistema tecnológico da portabilidade numérica no Brasil foi desenvolvido para suportar os procedimentos desta nova fase e "está pronto para entrar em operação".
Apesar da redução do prazo atual, o usuário permanece com a possibilidade de cancelar o seu pedido nos dois primeiros dias úteis após a data da solicitação. Além disso, o usuário continua com a possibilidade de agendar a sua migração para uma data após os três dias úteis.
Como fazer a portabilidade numérica:
Para solicitar a portabilidade numérica o usuário deve procurar a operadora para onde ele quer migrar e faz a solicitação. O regulamento da portabilidade numérica aponta entre os critérios que devem ser atendidos para que o usuário efetive sua migração:
- Informar a operadora de telefonia que recebe o pedido, o nome completo;
- Comprovar a titularidade da linha telefônica;
- Informar o número do documento de identidade;
- Informar o número do registro no cadastro do Ministério da Fazenda, no caso de pessoa jurídica;
- Informar o endereço completo do assinante do serviço;
- Informar o número do telefone;
- Informar o nome da operadora de onde está saindo.
A operadora para a qual o usuário deseja migrar deve fornecer, no ato do registro da solicitação, um número de protocolo a fim de que ele possa acompanhar o processo de transferência.
O modelo de portabilidade numérica no Brasil determina que só podem ser solicitadas migrações dentro do mesmo serviço - móvel para móvel ou fixo para fixo - e na área de abrangência do mesmo DDD.
Busca - O site da ABR Telecom também disponibiliza uma ferramenta de busca para pesquisar a qual operadora pertencem os números de telefones que já se beneficiaram da portabilidade numérica. Consulte aqui:http://consultanumero.abr.net.br:8080/consultanumero.
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