O Procon Municipal realiza esta semana, pela primeira vez, uma fiscalização aos bancos de Natal para saber se a lei municipal nº 5.671/05 está sendo cumprida. O dia e horário das visitas não foram divulgados para não atrapalhar o trabalho dos fiscais. A lei em vigência há cinco anos obriga as agências bancárias de Natal a disponibilizarem um número de funcionários suficiente para que o atendimento direto no caixa seja realizado em tempo razoável.
O coordenador do órgão, Carlos Paiva, adiantou alguns pontos que serão observados e registrados durante a fiscalização. A distribuição de senhas com horário em que foi emitida, afixação de placas em locais visíveis informando sobre a lei e o tempo médio de espera para ser atendido são alguns deles. “Além da observação, vamos registrar com fotografias e cronometrando as senhas”, explicou Paiva.
As agências que não estiverem adequadas à legislação serão penalizadas a partir do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, um auto de constatação, que é o procedimento anterior ao processo administrativo e multa com valores a partir de um salário mínimo (R$510,00). “Sei que as agências do Bradesco e Caixa Econômica cumprem os pré-requisitos das senhas”, adiantou Paiva.
Os bancos que porventura forem autuados agora e no futuro reincidirem no erro poderão ter as atividades suspensas. A regulamentação deveria ter sido fiscalizada pela Prefeitura de Natal até 60 dias após a aprovação pelo Executivo, o que não ocorreu. Seis fiscais foram designados para a fiscalização em toda a capital.
O Procon de Natal fiscalizou alguns supermercados da cidade e chegou a notificar alguns deles que cometeram irregularidades com relação ao atendimento aos consumidores.
Lei
O Código de Defesa do Consumidor prevê que leis locais possam reger as normas a respeito do atendimento bancário. O limite de tempo para o atendimento em bancos é aplicado em outros estados. Na Paraíba, por exemplo, o limite é ainda menos que na capital potiguar: entre 20 e 35 minutos.
A reportagem esteve ontem de manhã em uma agência bancária da Avenida Prudente de Morais e constatou a ausência de placas informativas sobre a lei, e ainda a ausência de horários nas senhas preferenciais. Por volta das 10h e após esperar cinco minutos na fila de senhas, retiramos a de número 019.
Quando chegou ao setor indicado, o painel mostrava o número 008, e meia hora depois ainda atendia ao número 010. O empresário Marcílio Santos estava na fila e disse que prefere esperar a compensação dos cheques em três dias pelo autoatendimento do que imediatamente, tendo que esperar a vez no caixa.
“Detesto banco, é raro eu ir porque sempre que vou, demora demais. Cheguei antes de abrir a agência, às 9h30 para poder ser atendido agora, às 10h30”, relatou.
fonte:tribuna do norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário