PROJETO FICHA LIMPA É APROVADO NA CCJ DO SENADO

Uma "mudança radical" na política brasileira foi prevista nesta quarta-feira (19) pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO), com a aprovação do Projeto Ficha Limpa. Está prevista para ainda hoje uma sessão extraordinária do Plenário do Senado para exame da proposta, que pode ser enviada à sanção presidencial.
O senador, que foi relator da proposta aprovada por unanimidade pela CCJ, disse acreditar que as mudanças introduzidas na Lei Complementar 64/90, se forem aplicadas às eleições deste ano, excluirão do pleito pelo menos 25% dos políticos que pretendem se candidatar.
Em relatório favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 58/10, Demóstenes destacou os principais pontos das alterações e apontou falhas, mas evitou corrigi-las para impedir o retorno da matéria à Câmara. Aceitou apenas emendas de redação para corrigir pequenas imperfeições técnicas.
Renúncia
O projeto aprovado pela CCJ combate uma prática comum: a preservação dos direitos políticos de quem renuncia ao mandato para escapar de uma eventual cassação, depois de uma denúncia de irregularidade.
A inelegibilidade, no caso, alcança o acusado desde o momento em que é apresentada a representação capaz de autorizar a abertura de processo por infração a dispositivo das constituições federal e estadual e das leis orgânicas do Distrito Federal e dos municípios. O político que se enquadrar nessa situação fica inelegível para o período remanescente do mandato e nos oito anos subseqüentes ao término da legislatura.
Demóstenes Torres deu exemplo do ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), que renunciou no sexto mês de exercício do mandato para evitar a inelegibilidade nas eleições seguintes. Se a regra estivesse valendo na época, Roriz ficaria inelegível para qualquer cargo público até o ano de 2022.
Fonte: Agência Senado