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| Senadora Rosalba Ciarline |
A senadora Rosalba Ciarlini participa ativamente da mobilização dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias para regulamentar a Emenda que garantiu direitos sociais e trabalhistas para esses profissionais. Senadora Rosalba Ciarlini explica que para valer na prática, a PEC depende de regulamentação por lei federal, o que até agora não foi feito na Câmara dos Deputados. “Por isso, os profissionais estão mobilizados, foram a Brasília e estão pressionando, com muita justiça e com todo o nosso apoio, os parlamentares a cumprirem com o dever deles, acabando com essa angústia dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias”, disse a senadora.
“Antes de mais nada, é bom lembrar que essa Emenda Constitucional representou um grande avanço para os milhares de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, que prestam um grande serviço público em todo o país. A Emenda criou o piso nacional de R$ 930,00 para a categoria, além de assegurar outros direitos sociais e trabalhistas para esses trabalhadores da saúde, corrigindo uma grave injustiça, porque esses profissionais estavam desamparados pela legislação. Pois bem: a Emenda foi aprovada no Senado e na Câmara, foi sancionada pelo presidente da República, mas, para valer na prática, depende de regulamentação por lei federal, o que até agora não foi feito na Câmara dos Deputados”, explicou.
Senadora, e profunda conhecedora do tema porque foi relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), da qual é presidente, e porque, quando prefeita de Mossoró, fez o município pioneiro no reconhecimento do trabalho dos agentes, assegurando direitos que eles não tinham em outros municípios. “Por isso, participo ativamente, desde o começo, dessa luta dos agentes para fazer valer os direitos deles. E quais são esses direitos? O piso salarial unificado de 930 reais, com reajuste anual obrigatório em janeiro; a fixação da jornada de trabalho; e a definição das responsabilidades da União, dos Estados e dos Municípios na relação trabalhista com os agentes. Entre outras coisas, ficou estabelecido que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal vão elaborar planos de carreira incluindo os direitos desses profissionais ou, nas unidades da federação onde já existam planos, a adaptação deles para garantir os direitos conquistados pelos agentes de saúde e de combate a endemias. Nunca é demais lembrar como esses profissionais fazem um trabalho importante de prevenção e combate a doenças como a dengue, uma das mais comuns aqui no Rio Grande do Norte. Merecem, portanto, como todo trabalhador, a regulamentação da função e o reconhecimento de direitos salariais e trabalhistas que eles nunca tiveram”, acrescentou.
A senadora como presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem se concentrado muito na defesa de direitos trabalhistas e sociais para muitas categorias de trabalhadores. A razão é muito clara, segundo ela, embora o Brasil tenha avançado bastante em questões de direitos sociais e trabalhistas, ainda existem muitas categorias de trabalhadores que estão ou estavam legalmente desprotegidas, por falta de reconhecimento e regulamentação da profissão ou da função que exercem, no setor público ou no setor privado. Por isso, ela tem direcionado o trabalho da Comissão de Assuntos Sociais do Senado para resolver esses gargalos, acabando com situações injustas que vêm de muito longe ou se agravaram nos últimos anos, com as mudanças na economia. Motoboys e mototaxistas, comerciários, profissionais de beleza e estética, repentistas, compositores, os próprios agentes de saúde e de combate a endemias – entre tantas categorias profissionais, tiveram ou vão ter a regulamentação e a garantia de direitos trabalhistas e sociais, agora e no futuro. “A nossa preocupação, o nosso compromisso, é com a inclusão social, com construção de um país mais igualitário, onde todos possam ter o justo reconhecimento pelo valor do seu trabalho”, disse.
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