O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que, embora faça parte de um programa do Governo Federal, poderá gerar ao erário gastos da ordem de R$ 6,8 milhões. Trata-se da mensagem governamental de n.º 149/2010, que pede autorização dos deputados para implementar o Programa “Minha Casa, Minha Vida” (PMCMV), na condição de agente fomentador de empreendimentos destinados à produção de unidades habitacionais em municípios com até 50 mil habitantes. Diz o texto do projeto que o Poder Executivo poderá realizar aporte financeiro, não superior a R$ 6 mil por unidade habitacional, sob a forma de recursos, bens ou serviços e o diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), Damião Pita, afirmou que serão 1140 o número de famílias atendidas em todo o estado este ano.
O governo solicitou que a matéria seja apreciada em regime de urgência, no entanto, as os últimos pedidos da administração Iberê Ferreira (PSB) aos deputados encontraram obstáculos substanciais para serem atendidos. Damião Pita, assinalou que já foi aprovado pelo Ministério das Cidades os recursos relativos às 1140 casas, em 36 municípios do Rio Grande do Norte, daí a necessidade de agilidade no trâmite da matéria.
Fonte: tribuna do norte
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