Defensoria Pública do Estado realizará atendimento jurídico gratuito nas Unidades Prisionais da Grande Natal

A Defensoria Pública do Estado, através do Núcleo de Assistência Jurídica aos Presos e seus Familiares, Coordenado pela Dra. Joana D´arc de Almeida Bezerra de Carvalho, estabeleceu o calendário anual de visitas às Unidades Prisionais localizadas na Região Metropolitana, especificamente nas cidades de Natal, Nísia Floresta e Macaíba.

Os Defensores Públicos realizarão entrevistas com os detentos, colhendo informações sobre o tempo de pena cumprido, o andamento dos processos judiciais, bem como as habilidades profissionais que possuem. Os dados serão base de um relatório que vai buscar traçar o perfil do sistema prisional no Estado do Rio Grande do Norte, e que será apresentado à governadora Rosalba Ciarlini.

O objetivo do relatório é de que a partir das informações colhidas sejam implementadas políticas públicas, sobretudo na área de desenvolvimento de projetos de reinserção social e capacitação profissional dos detentos, visando a diminuição dos casos de reincidência em atividades criminosas.

Também serão programados mutirões de análise de processos, como o efetivado pelo Conselho Nacional de Justiça de novembro a dezembro de 2010, do qual participaram 16 Defensores Públicos Estaduais, tendo sido concedidos cerca de 600 benefícios em favor dos apenados, minimizando a grave problemática do sistema carcerário estadual.

A equipe multidisciplinar de atendimento conta com 16 Defensores Públicos lotados nos Núcleos Regionais de Natal, Parnamirim e Ceará-Mirim, assistentes sociais e psicólogas.

A Defensora Geral do Estado, Cláudia Carvalho destacou a importância do trabalhão citando o art. 10 da Lei de Execução Penal, que diz que a assistência ao preso e ao internado deve ser prestada com o objetivo de prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade, de forma que o serviço de orientação jurídica integral e gratuita prestado pela Defensoria Pública (art. 134 da CF).

“Não implica, como muitos pensam, na soltura indiscriminada de presos, mas sim na garantia de um processo justo e igualitário para aqueles cidadãos que não possuem acesso pleno à Justiça em decorrência da sua hipossuficiência financeira.”, Esclarece Cláudia Carvalho.

O primeiro atendimento de 2011, nas unidades prisionais ocorrerá no próximo dia 18 de março. Confira a lista abaixo.

Data

Unidades Prisionais

18/03/2011

Penitenciária Estadual de Alcaçuz;

Penitenciária Estadual de Parnamirim – PEP;

Centro de Detenção de Parnamirim (Feminino);

Complexo João Chaves Natal;

Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento;

Cadeia Pública de Natal;

Centro de Detenção Parnamirim;

Centro de Detenção de Pirangi;

Centro de Detenção do Panatis;

Centro de Detenção da Zona Norte;

Centro de Detenção do Satélite;

Centro de Detenção de Felipe Camarão;

Centro de Detenção Zona Sul;

Centro de Detenção da Ribeira;

Centro de Detenção do Santarém;

Centro de Detenção Provisória de Macaíba