Felipe Maia destaca pauta do Congresso em favor de medidas de proteção às mulheres

Mês dedicado ao enfrentamento da violência contra as mulheres, agosto, recebeu atenção do Congresso Nacional durante o “esforço concentrado”. A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 6433/13 que altera a Lei Maria da Penha. De acordo com o texto, delegados e policiais estão autorizados a decidir, em caráter emergencial, a respeito de ações protetivas para socorrer mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O assunto dominou o pronunciamento que o deputado federal Felipe Maia proferiu no plenário da Casa.

Em seu discurso, o parlamentar democrata trouxe dados estarrecedores sobre este tipo de violência no Brasil e no Rio Grande do Norte. Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), o ligue 180, canal que recebe essas denúncias, atendeu quase mil denúncias oriundas do RN no primeiro semestre deste ano, já no ano passado, o MDH registrou mais de 2.100 denúncias do estado.

“Faço aqui um discurso de utilidade pública, para que pessoas próximas à vítima ou desconhecidos possam também denunciar os casos de violência contra a mulher, que podem ir além da agressão física, como a psicológica, de cárcere privado e, outros crimes. O 180 é o canal para proteger as mulheres em situação de risco”, enfatizou Maia.

O uso do Ligue 180 também foi abordado na Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres como política de enfrentamento à violência contra as mulheres. A lei que permitiu sua utilização completou 15 anos na última segunda-feira. A ligação é gratuita e pode ser feita em qualquer lugar do país.