O procurador do Município, Sérgio Magalhães, esteve em audiência no Ministério Público, na manhã de hoje (23). Após a reunião, ele oficiou ao setor de Licitação da Prefeitura cancelando o certame no valor de R$ 499.996,30 para aquisição livros didáticos e paradidáticos, além de determinar a devolução do material à editora vencedora.
O MP já havia recomendado que a Prefeitura de Caicó invalidasse a licitação. Segundo apurado pela Promotoria de Justiça da cidade, tendo em vista o valor total que deveria ser pago em parcela única, tal ato geraria considerável impacto aos cofres públicos municipais já defasados, como demonstram os últimos relatórios disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário