A partir de janeiro de 2014, planos de saúde estarão obrigados a oferecer a seus clientes medicamento oral para tratamento de câncer. A mudança está prevista no novo rol de procedimentos preparado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que entra em consulta pública a partir da próxima semana. Além da medicação para tratamento de câncer, a relação inclui outros 80 procedimentos médicos e odontológicos, entre medicamentos, exames, cirurgias e terapias.
Em caso de descumprimento, o Procon-RN orienta que a reclamação deve ser feita por escrito. A fiscalização será enviada ao local para exigir o atendimento e cumprimento dos procedimentos. O coordenador geral do Procon estadual, Araken Farias, ressalta ainda que o Órgão de Proteção e Defesa do consumidor tem um plantão especial para atendimento aos casos de saúde. “As solicitações relacionadas ao atendimento de saúde são realizadas em caráter de urgência”.
Trinta itens já presentes na lista em vigor terão suas indicações ampliadas. Entre as mudanças propostas na consulta pública está a extensão do exame PET Scan, usado para monitoramento de câncer. O rol proposto estende de três para oito as possibilidades de indicação do teste.
"A fase de consulta pública é aberta para sociedade opinar. A lista apresentada poderá ser ampliada, não reduzida", afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. De acordo com ele, já há uma definição para oferta dos procedimentos. "O governo não mudará de posição."
Esta é a sexta revisão feita no rol de procedimentos. A lista, revista a cada dois anos, enumera quais cirurgias, exames, testes e terapias devem ser ofertadas de forma obrigatória pelos planos de saúde.
A revisão é feita para incorporar novas tecnologias. O ministro destaca como principal mudança nesta edição a inclusão de medicamentos orais para o tratamento do câncer. "É uma opção para o paciente, não há razão para que tal procedimento fique de fora", disse. São 36 medicamentos orais, usados para tratamento de 54 tipos de câncer, como mama, pele, estômago, rim e leucemia.
As contribuições podem ser feitas entre os dias 7 de junho a 7 de julho.
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