“O Conselho Tutelar é o coração da criança perante a violência”, diz Ministra dos Direitos Humanos

Fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente através de investimentos na assistência social é um dos desafios apresentados pela Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, durante a entrega de equipamentos a 62 conselhos tutelares do Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira (17), no auditório da Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O evento contou com a participação de prefeitos e vices-prefeitos, secretários municipais, Presidente da FEMURN, Benes Leocádio, Deputados Estaduais Márcia Maia, Fernando Mineiro, Hermano Morais e Fábio Dantas, Deputada Federal Fátima Bezerra, da reitora da UFRN, Ângela Paiva, do promotor Leonardo Nagashima, do Padre Antônio Murilo (Presidente Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN), Ilzamar Pereira, Secretária de Trabalho e Assistência Social de Natal, e de Judson Pereira, presidente do Conselho Tutelar de Currais Novos e vice-presidente da Associação dos Conselhos Tutelares do RN. O vice-prefeito de Currais Novos, João Gustavo, e o vereador Odon Júnior, estiveram presentes na solenidade. Ao chegar à reitoria da UFRN, a Ministra falou à imprensa sobre os investimentos do Governo Federal em ações de combate a exploração de crianças e adolescentes. “Só no RN, estamos investindo mais de R$ 3 milhões nos Conselhos Tutelares”, disse Maria do Rosário, que afirmou a busca pelo fortalecimento da rede de proteção, formada pela saúde, educação, assistência social e sociedade. “O Conselho Tutelar é o coração da criança perante a violência”, afirmou.

Iniciando os discursos da cerimônia, o Pe. Antônio Murilo fez um pedido à classe política e sociedade: “Sejam contra a redução penal. Não resolvemos os problemas de crianças e adolescentes com a redução penal. Quem cria a violência é a sociedade”, disse o presidente do CONSEC. O padre ainda lembrou uma frase de Frei Betto para ilustrar o debate sobre o tema: “As drogas não venceram minha juventude porque tínhamos utopia”. Representante dos conselheiros tutelares do RN, Judson Pereira lembrou que “quando se houve falar pouco em Conselho Tutelar, é resultado que as políticas públicas estão sendo eficientes”, e pediu que os conselhos usem os equipamentos doados pela SDH para que sejam utilizados em prol das crianças e adolescentes. O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, prefeito de Lajes, disse que poucos municípios do Estado teriam condições de adquirir os equipamentos doados pela Secretaria de Direitos Humanos (um carro, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro). “Temos que discutir a capacidade dos municípios em receberem essas políticas públicas. Muitos desses municípios gastam combustível com o que é de competência do Estado”, afirmou. A deputada estadual Márcia Maia, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RN, criticou a ausência de um representante do Governo do Estado no evento. “O Governo não está presente na vida das crianças e adolescentes do Estado. A segurança pública não funciona”, disse a deputada, que também mostrou preocupação com a exploração sexual de crianças e adolescentes durante a Copa de 2014. A Deputada Federal Fátima Bezerra, que propôs a emenda para aquisição dos equipamentos, anunciou que irá enviar mais uma emenda para equipar 36 conselhos tutelares do RN. “Os governos Lula e Dilma lutaram pela educação e igualdade neste país”, ressaltou a deputada. “Agora, nossa luta é pela redistribuição dos royalties do petróleo para a educação”, afirmou.