O ministro da Previdência, Carlos Gabas confirmou sua presença para debater, em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, presidida pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), a inclusão da Previdência Social na divisão dos recursos da exploração do petróleo na camada do Pré-Sal. A audiência será nesta terça-feira (13), a partir das 14h e antecede a audiência conjunta de outras seis comissões para debater o projeto de lei (PLC 7/10) que cria o Fundo Social do Pré-Sal.
Além do ministro, participarão do debate, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Nova Central, do Fórum Sindical dos Trabalhadores, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), da Federação Única dos Petroleiros (FUP), da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) e o deputado federal Antônio Palocci (PT-SP).
O relator do Fundo Social na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS) considera que o projeto aprovado na Câmara, destinando 5% dos royalties do pré-sal para a recomposição dos benefícios previdenciários, deve ser mantido ou melhorado, apesar das ameaças da liderança do governo no Senado de não aprovar o texto como está.
A presidente da CAS, Rosalba Ciarlini, está preocupada, também, com a destinação dos recursos do pré-sal para a saúde e para a educação e apresentou emenda ao projeto que cria o Fundo Social, designando 60% dos recursos para as áreas de desenvolvimento da educação pública básica, da cultura e da saúde pública e 40% para o combate à pobreza, desenvolvimento da ciência e tecnologia e adaptação às mudanças climáticas. “Atualmente, apenas 51,3% dos estudantes concluem o ensino fundamental, 38,6% o ensino médio e 14,9% o ensino superior. O Brasil que pretende ingressar no grupo dos países desenvolvidos, não pode continuar sustentando esses dados medíocres que são superados por outras nações de igual ou menor potencial econômico, área geográfica e parque tecnológico”, defendeu a senadora.
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