Na tarde desta quarta-feira (17), o deputado federal Felipe Maia (DEM) fez discurso na tribuna da Câmara dos Deputados e destacou a Medida Provisória (MPV) que prevê o parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciárias dos estados, Distrito Federal e municípios. A medida foi sancionada, na terça-feira (16), pelo presidente Michel Temer, durante o encontro com prefeitos de todo o país, na XX Marcha dos Prefeitos, que ocorre em Brasília.
A MPV prevê o parcelamento dos débitos dos municípios em até 200 meses, a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes. Para o deputado, os municípios terão a oportunidade de quitarem os seus débitos com mais facilidade. “Essa flexibilidade de parcelamento dará mais tranquilidade aos municípios para quitarem suas dívidas. São mais de 67% dos municípios de todo o Brasil que possuem débitos previdenciários e um quarto dos municípios que têm dívida previdenciária estão inadimplentes com os parcelamentos. Ou seja, a realidade é que centenas de prefeituras não têm como pagar essas dívidas”, afirmou o parlamentar.
Felipe Maia lembrou ainda que mais de 59% dos gestores que assumiram o mandato este ano relatam que a administração começou em situação ruim ou péssima. “Infelizmente, os novos gestores políticos iniciaram os seus mandatos enfrentando uma situação difícil, principalmente, por terem herdado um cenário de extremo descontrole econômico. Mas, agora o novo governo federal está tentando tirar o Brasil da estagnação e quer ajudar os estados e municípios a retomarem o seu crescimento, proporcionando, assim, mais geração de empregos e renda aos brasileiros”, afirmou.
O deputado enfatizou ainda a necessidade de parcelar as dívidas dos municípios com os precatórios. “Seria interessante se essa medida também fosse estendida aos precatórios. No município potiguar de Jandaíra, por exemplo, o valor do precatório, atualmente, é de mais de R$ 4 milhões, porém, há um bloqueio mensal de R$ 90 mil. Então, é quase impossível quitar rapidamente esse débito. Se houvesse essa extensão, os pagamentos poderiam ser pagos aos poucos, mês a mês", acrescentou.
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