A Audiência Pública foi proposta pelo deputado Ezequiel Ferreira (PMDB) e vista discutir a PEC 555/2006 que está tramitando na Câmara dos Deputados desde 2006 e quer reduzir 20%, a cada ano, sobre o total cobrado dos inativos, até ficar completamente extinto, após os 65 anos de idade. As entidades representativas dos servidores públicos entendem que a cobrança pode ser considerada uma tributação. Para ser aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, a PEC precisa de 308 votos favoráveis, numa votação em dois turnos. Aprovada na Câmara, a proposta é encaminhada ao Senado Federal.
Participaram da audiência o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), a deputada federal Fátima Bezerra (PT), a vice-prefeita de Natal Wilma de Faria (PSB), o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PROS), o deputado Fernando Mineiro (PT), o coordenador geral de Normatização e Acompanhamento Legal, Narlon Gutierrez Nogueira, que na ocasião representeou o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas do Estado, Roberto Kuspski e o presidente do Movimento dos Servidores Aposentados, Edson Haubert.
Uma reunião com representantes das entidades e sindicatos dos servidores para discutir a PEC 555/2006, foi a primeira providência do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves, na audiência realizada esta manhã (09) na Assembleia Legislativa. O deputado também irá convidar representantes da área civil e econômica do governo, além do ministro da Previdência, Garibaldi Alves. O parlamentar convocou os sindicalistas para irem munidos de documentos a fim de que a PEC seja discutida exaustivamente e seja levada a plenário. “Vamos discutir sem radicalismos e mostrar que vocês estão amadurecidos. Não é por apoiar que vou fechar os olhos, os ouvidos e a consciência. Essa matéria não vai simplesmente ficar arquivada e esquecida porque o governo quer. Não é correto, não é justo”, disse.
O deputado Ezequiel Ferreira disse que o desconto é uma grande injustiça cometida pelo Governo em nome de uma suposta austeridade fiscal e que unia-se ao povo brasileiro pela aprovação da PEC 555. “A previdência social tem recursos, não está quebrada. Por outro lado, parte dos valores descontados com certeza economicamente volta aos cofres em imposto, ICMS e outros tributos. Mas faça-se justiça aos servidores, faça-se justiça social”.
O presidente da ALRN, deputado Ricardo Motta (PROS), disse que não era justo esse sacrifício de pessoas que lutaram durante toda uma vida e se comprometeu em nome dos demais parlamentares e apoiar a causa junta à bancada federal potiguar. “Essa audiência foi aprovada em consenso por todos os colegas parlamentares. A Assembleia está cumprindo seu papel no que diz respeito a fazer voz à justíssima reivindicação dos senhores. Estendo a mão a cada um dos senhores com nossa solidariedade e respeito. Não podemos fazer essa votação em Brasília, mas podemos mobilizar nossa bancada federal”, disse.
A deputada federal Fátima Bezerra (PT) disse que, independente da posição do Governo Federal e da orientação da bancada do PT, seu voto será favorável à PEC 555. “Não basta só isso, sei o que é o embate e o quanto a batalha é árdua, no ponto de vista e criar as condições para fazer avançar. Estou empenhada para que a bancada do PT vote também favorável à PEC 555. Estamos também fazendo nossa mediação junto ao Governo, pressionando para que mude de posição. Nós não podemos voltar ao passado. Queremos avançar, alargar, cada vez mais, a cidadania dos trabalhadores deste país”, declarou.
A vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria defendeu a luta dos aposentados. “Já fui deputada federal e essa luta é justa, importante e se os senhores continuarem vão conseguir. A primeira coisa que precisa ser feita é abrir o diálogo com o governo”, disse.
REPRESENTAÇÕES
O presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas do Estado, Roberto Kuspski parabenizou a Assembleia Legislativa do RN pela iniciativa do debate. “Queremos ver essa PEC ser colocada em pauta. Não é possível que após anos de contribuição, nós servidores ainda tenhamos que continuar pagando essa taxa. Somos o único país que ainda tem esse sistema. E esse dinheiro não faz falta aos entes federais, é um grão de areia nesse orçamento brasileiro. Precisamos sair daqui com esse compromisso da votação em dois turnos. Vamos continuar com essa força. Não somos magnatas, somos trabalhadores”, declarou.
O presidente do Sindifisco nacional, Cláudio Damasceno, convidou todas as entidades a participarem da mobilização no próximo dia 29, em Brasília. Disse que a PEC atinge justamente quem construiu e lutou pelo aperfeiçoamento do estado brasileiro. “Não dá mais para convivermos com essa injustiça e com o descaso do governo federal, que precisa se sensibilizar e sentar com os servidores. Queremos uma abertura de diálogo com todas as entidades”, disse.
O representante dos policiais federais, Alexandre Ferreira, disse que os servidores estão mobilizados para corrigir um problema criado no Congresso Nacional: “É como um financiamento de um imóvel que você acaba de pagar o bem e quando chega ao final, continua pagando. Essa correção se faz urgente e estamos dispostos até a negociar isso”, disse.
O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual, Manoel Isidro dos Santos Neto falou sobre as reformas previdenciárias e das dificuldades enfrentadas pelos servidores. “Após a eleição do presidente Lula, foi anunciado como prioridade as reformas fundamentais para o crescimento do país. Em 2003, ele entregou pessoalmente a propostas de reforma ao Congresso Nacional. Para nossa surpresa, Lula levou reformas que combateu a vida toda e alí começou nosso suplício. Nossa indignação é grande quando escutamos o pedido de solidariedade do Governo Federal. Não se deve cobrar só de nós, servidores públicos, que sejamos solidários, quando vemos a concessão de benefícios de toda ordem e que prejudicam a sustentabilidade do sistema”, disse.
Djalter Rodrigues, da Federação Nacional dos Servidores da Previdência, fez um apelo ao presidente da Câmara: “Escreva seu nome na história. Lá na frente gostaria de dizer aos meus filhos quem foi que trouxe dignidade aos servidores públicos”. Servidor do INSS, Djalter deu um depoimento afirmando que a maior alegria de quem trabalha com a previdência é entregar a quem solicitou, uma carta de aposentadoria comprovando a conclusão do processo.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA
O coordenador geral de Normatização e Acompanhamento Legal, Narlon Gutierrez Nogueira, que na ocasião representou o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho fez um relato sobre as reformas previdenciárias, feitas em 1998 e 2003. “Foi adotado um regime diferente de outros países que privatizaram a previdência. Nós preservamos a previdência. No Brasil, se tomou uma decisão correta de não se fazer uma reforma radical. Em relação a questão específica dos aposentados e pensionistas, devemos lembrar que no passado se tinha o principal benefício de natureza não contributiva, ou seja, decorria como se fosse concedido pelos anos de serviço prestado”, afirmou.
Outro ponto destacado pelo representante do Ministério da Previdência é que essa contribuição incide apenas sobre a parcela dos proventos que excede o teto do regime geral. “Somente irá contribuir aquele servidor que tem uma remuneração que vai além da que é paga aos demais trabalhadores, aquele que tem a remuneração mais elevada”, disse.
Representantes de entidades presentes na audiência
Margarida Lopes de Araújo, Presidente da ANFIP; Cláudio Damasceno - Presidente do SINDIFISCO Nacional; Manoel Isidro dos Santos Neto - Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual; Nilton Paixão - Presidente do SINDILEGIS - Sind. dos Servidores do Poder Legislativo e do TCU; Roberto Negri - Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União; Sergio da Luz Belsito - Presidente do Sindicato dos Funcionários do Banco Central; Ogib Teixeira Carvalho Filho - Presidente da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Câmara dos Deputados; Marinaldo Moura - Presidente da Assoc. dos Delegados de Polícia Federal do RN, representando o Presidente da Associação Nacional Dr. Marcos Leôncio.
Paulo D"Almeida - Presidente da Assoc. dos Delegados da Polícia do Brasil; Ana Claudia Saraiva Gomes - Presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil do RN; Alexandre Ferreira - Diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais, neste ato representando o Presidente da Entidade Jones Borges Leal; Carlos Fernando da Silva Filho - Vice Presidente do SINAIT, representando a Presidência; José Fernandes de Macedo - Vice Presidente das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais; José Fernandes de Macedo - Vice-Presidente da FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Tributos Estaduais.
Leide Câmara - Presidente da Assoc.dos Serv.da Previdencia Social no RN, representando o Presidente da Assoc.Nacional Alexandre Lisboa; Marville Tafarel - Coordenador do Conselho de Representantes da ANFIP; Givanildo Aquino da Silva - Presidente da Assoc. dos AFRFB do Ceará; Luis Mendes Bezerra - Presidente da Assoc. dos AFRFB de Pernambuco; Djanete de Lima - Presidente da Assoc. dos AFRFB da Paraíba; Professor Lúcio Hagmann - Presidente do Conselho Consultivo do MOSAP; Augusto Carlos Garcia de Viveiros - Ex-Deputado Federal e Assessor Legislativo; Jandi Brandão de Lima - Representando a ADURN - Associação dos Docentes da UFRN.
Floriano Martins de Sá Neto - Vice Presidente de Assuntos Parlamentares da ANFIP; João Laércio Fernandes - Vice Presidente de Política Salarial da ANFIP; Misma Rosa Suhet - Vice Presidente de Aposentados e Pensionistas da ANFIP; Tereza Liduina Santiago Félix - Vice Presidente de Assuntos da Seguridade Social; Rogério Macanhão - Diretor de Formação Sindical do FENAFISCO; Rubens Makano - Coordenador da Frente Nacional da PEC 555/2006/SP; Clotilde Guimarães - 1ª Vice Presidente do MOSAP; Silberto Raimundo da Silva - Diretor de Organizações filiadas da COBAP.
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