Nesta quarta-feira(9), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento de Urgência, de autoria do deputado federal Felipe Maia (DEM), ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 920/18, do Senado Federal, que suspende os efeitos da Portaria Interministerial 78/2017, na qual impede o repasse do seguro defeso aos pescadores artesanais. Segundo o parlamentar, há uma angústia muito grande desses trabalhadores, após a publicação dessa portaria.
“Estou feliz em ter conseguido com o apoio dos meus colegas parlamentares, que o Plenário da Câmara aprovasse, por 337 votos a 12, o meu requerimento. Os pescadores artesanais estão sendo extremamente prejudicados, pois necessitam do repasse desse recurso para a complementação da sua renda. Fui procurado por vários representantes da categoria e há uma preocupação generalizada. Por isso, estou comprometido a ajudá-los neste pleito”, garantiu o deputado federal.
A portaria, editada pelos ministérios do Meio Ambiente e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, também proíbe a pesca de espécies nativas de peixes nas bacias hidrográficas do Atlântico Nordeste Oriental, entre janeiro e abril de cada ano, além de limitar o tamanho de três espécies que podem ser capturadas (Curimatá comum, Mandi e Piau verdadeiro).
“São muitas limitações e restrições que esse Portaria traz a esses trabalhadores, que têm os afetado economicamente. Portanto, continuarei em busca dessa aprovação do PDC no Plenário, para que os pescadores artesanais não sejam ainda mais penalizados. O projeto já está oficialmente na pauta do Plenário da Câmara e vamos lutar por sua aprovação!”, afirmou Felipe Maia.
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