ROSALBA QUER PRIORIDADE PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE NO FUNDO SOCIAL DO PRÉ-SAL

A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) apresentou emenda ao projeto que cria o Fundo Social do pré-sal (PLC 7/10), designando 60% dos recursos para as áreas de desenvolvimento da educação pública básica, da cultura e da saúde pública e 40% para o combate à pobreza, desenvolvimento da ciência e tecnologia e adaptação às mudanças climáticas.  “Defendo a expansão da educação como a principal arma para afastar a juventude da criminalidade e, conseqüentemente, diminuir a violência no país”, disse a senadora.

O Fundo Social está dentro dos quatro projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal em tramitação conjunta nas comissões do Senado. O projeto destina recursos da exploração do petróleo na camada do pré-sal, para o desenvolvimento social e regional na forma de programas e projetos.

Rosalba sugere que o Brasil crie condições para matricular e manter na escola a totalidade de seus alunos. A senadora ressalta que, atualmente, apenas 51,3% dos estudantes concluem o ensino fundamental, 38,6% o ensino médio e 14,9% o ensino superior. “O Brasil que pretende ingressar no grupo dos países desenvolvidos, não pode continuar sustentando esses dados medíocres que são superados por outras nações de igual ou menor potencial econômico, área geográfica e parque tecnológico”, disse a senadora no plenário do Senado.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), da qual Rosalba é presidenta, vai realizar audiência pública conjunta com outras seis comissões para discutir o Fundo Social. Rosalba anunciou hoje que o relator do projeto na CAS será o vice-presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).

Rosalba Ciarlini também anunciou a apresentação de requerimentos para que a Comissão de Educação (CE) debata a relação entre e o número crescente de jovens que entram na criminalidade e aumentam a população carcerária e o baixo nível de escolaridade. A senadora pretende convidar para o debate, entre outros, os ministros da Educação e da Justiça.

Veja a íntegra das emendas propostas pela senadora Rosalba Ciarlini:

EMENDA Nº – CCJ

(ao PLC nº 7, de 2010) (Modificativa )

Dê-se ao Art. 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 7 de 2010, a seguinte redação:

“Art. 1º Fica criado o Fundo Social - FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República, com a finalidade de constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos assim distribuídos:

I – 60% para as áreas de desenvolvimento da educação pública básica, da cultura e da saúde pública;
II – 40% para combate à pobreza, desenvolvimento da ciência e tecnologia e de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. (NR)”
JUSTIFICAÇÃO
É inegável que o aprimoramento da educação básica pública e da saúde pública só serão possíveis com substanciosos investimentos financeiros nos Estados e Municípios.
No caso da educação, o Brasil precisa urgentemente criar condições de para matricular e manter na escola a totalidade dos seus estudantes.
Atualmente, apenas cerca de 51,3% do estudantes concluem o Ensino Fundamental e 38,6% terminam o Ensino Médio. Esses dados são ainda mais assustadores quando constatamos que somente 14,9% dos nossos estudantes concluem o Ensino Superior.
O Brasil, que pretende ingressar no grupo dos países desenvolvidos, não pode continuar sustentando esses dados medíocres que são superados por outras nações de igual ou menor potencial econômico, área geográfica e parque tecnológico.
No caso da saúde pública, não podemos continuar pacificamente assistindo nossa população enfrentando filas gigantescas por horas, e até dias, para fazer uma simples consulta ou um exame laboratorial em qualquer hospital público deste país.
Pensando nas pessoas de menor poder aquisitivo é que propomos que os recursos do Fundo Social do Pré-sal sejam investidos exclusivamente na educação básica pública e na saúde pública do Brasil.

Sala da Comissão,