Para discutir a falta de execução e investimento do governo federal, Felipe Maia presidiu audiência pública da Comissão Especial do Orçamento Impositivo (PEC 565/06), nesta terça-feira (11), com a presença da secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Corrêa, e de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com o diretor da Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU, Leonardo Rodrigues Albernaz, apenas 19% dos recursos destinados para investimento em 2012 foram executados. Para o representante do órgão, o governo federal tem nítida dificuldade de efetuar despesas ligadas a investimento. “O TCU compartilha de certa aflição com a dificuldade de execução orçamentária principalmente no que se refere a investimento. Ou seja, há problemas de governança, há problemas de gestão que têm impactado o desempenho do Orçamento”, destacou.
Durante a audiência, o deputado potiguar levantou questões que foram transformadas em requerimento de pedido de informação ao TCU e devem ser respondidas nos próximos dias. Felipe Maia solicitou que os representantes do órgão fizessem comparação entre a aplicação de recursos das emendas e de outras despesas do governo considerando quesitos como qualidade dos gastos públicos e satisfação da população. “O modelo orçamentário atual está exaurido. Emendas parlamentares significam investimento e desenvolvimento dos municípios. É fundamental garantir que o recurso chegue na ponta, e são os deputados e senadores que conhecem seus estados e sabem onde se precisa de um posto de saúde, de uma quadra esportiva. Estamos trabalhando pela constitucionalidade de executar o Orçamento aprovado”, explicou.
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