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terça-feira, 27 de outubro de 2015

FGTS PODE PASSAR A SER LIBERADO PARA QUEM GERAR ENERGIA EM CASA

A aquisição e a instalação de equipamentos para a geração elétrica em residências poderão contar com recursos do FGTS. É o que estabelece o projeto (PLS) 371/2015, que autoriza o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para o trabalhador que quiser gerar energia para a sua casa. Esse é um dos itens que o presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), senador Garibaldi Filho, deverá colocar em votação na reunião desta quarta-feira (28), a partir de 8h30.

Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o PLS 371/2015 determina que a energia deve ser gerada a partir de fontes hidráulica, solar, eólica ou biomassa. Para o saque dos recursos, por uma única vez dentro dessa modalidade de aplicação, o interessado terá de comprovar pelo menos três anos de carteira assinada. O objetivo é estimular a eficiência energética, por meio de fontes renováveis.

Nos últimos anos, observa Ciro Nogueira, o Brasil tem sofrido com o desequilíbrio entre oferta e a demanda de energia elétrica, por escassez de chuvas ou por deficiência no planejamento setorial. O relator do projeto, Wilder Morais (PP-GO), é favorável. Ele observa que aumentar a oferta de energia com eficiência é "um alvo desejável, sobretudo quando se sabe que a escassez de água será sempre uma ameaça e que os combustíveis fósseis serão sempre poluidores e caros”. O projeto será depois avaliado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Outro projeto, entre os nove listadas para exame na pauta, tem objetivo de tornar obrigatória a substituição das redes aéreas de distribuição de energia por redes subterrâneas, em cidades com mais de 100 mil habitantes. A imposição recai sobre as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. A proposta (PLS 37/2011) é do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

O senador pelo Rio de Janeiro argumenta que, embora mais caras, as redes subterrâneas garantem maior proteção à população quanto ao risco de acidentes, criam um ambiente visual mais limpo e agradável e geram economia ao dificultar o furto de energia elétrica e dos cabos de transmissão, custo que acaba sendo pago pelos consumidores. O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), pede a aprovação na forma de um texto substitutivo.

Pela proposta de Ferraço, será garantido aos municípios — que dispõem de autonomia para legislar sobre questões urbanísticas — a prerrogativa de exigir a substituição das redes aéreas por subterrâneas. Porém, os custos dessa substituição deverão ser cobertos por adicional tarifário pago exclusivamente pelos consumidores de energia residentes no município que instituir a obrigação. Como o exame na CI é terminativo, se aprovado, o projeto seguirá diretamente para exame na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que a decisão final no Senado seja em Plenário. A adoção do substitutivo implica ainda uma fase suplementar de votação.

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