A Prefeitura Municipal de Parelhas através da Secretaria de Assistência Social e da Habitação e dos serviços da Rede Intersetorial realiza ações da Campanha de Enfrentamento a Exploração Sexual Infanto-Juvenil em Parelhas, cujo objetivo é divulgar a Lei Nº 11.577/2007 que torna obrigatória a divulgação por meios de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes apontando formas para efetuar denúncias em estabelecimentos comerciais.
Além de diversas ações como a obrigatoriedade de afixação de letreiro, nos termos dispostos na Lei, a equipe da Secretaria de Assistência Social e da Habitação, do CREAS – Centro de Referência da Assistência Social, participa das ações da 5ª FENEPAR – Feira de Negócios de Parelhas com panfletagem e distribuição de material informativo nos estandes da feira e com o público presente. Como também visita a bares, hotéis e quiosques do município.
Estas e outras ações contam com o apoio da Prefeitura Municipal de Parelhas através da Secretaria de Assistência Social e da Habitação, do CREAS, CRAS, Conselho Tutelar, CMDCA e Comissão Intersetorial do Selo Unicef
Nenhum comentário:
Postar um comentário