O senador Garibaldi Filho indicou hoje o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), para relatar, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto que muda o modelo de exploração de petróleo no pré-sal de concessão para partilha. É neste projeto que consta a emenda Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que divide os royalties do petróleo de acordo com critérios dos fundos de participação.
Garibaldi Filho divulgou ainda os relatores dos outros projetos. Delcídio Amaral (PT-MS) vai relatar na CAE o que trata da capitalização da Petrobras. O próprio Garibaldi ficará com o projeto do fundo social. E Gim Argello (PTB-DF) relata na comissão a criação da Petro-Sal.
A CAE é uma das comissões de mérito em que o projeto terá de passar. Ele será analisado também nas comissões de Infraestrutura e de Constituição e Justiça (CCJ). Na comissão de Infraestrutura, o presidente Fernando Collor (PTB-AL) ainda não definiu os relatores. Na CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO) indicou Kátia Abreu (DEM-TO) para relatar o projeto que trata dos royalties.
O projeto dos royalties tramitará nestas três comissões, mas poderá ir direto para plenário se não for aprovado até o dia 6 de maio, devido à urgência constitucional que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anexou à proposta.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) os relatores também já estão definidos. Demóstenes deu todos os projetos para a relatoria de senadores da oposição. Além de Kátia Abreu com a partilha, Tasso Jereissati (PSDB-CE) relata a Petro-Sal e ACM Jr (DEM-BA) ficará com o fundo social e a capitalização da Petrobras. Todos os quatro projetos do pré-sal tramitam no Senado em regime de urgência constitucional.
fonte:assessoria
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