Educação - MEC de olho nos cursos de Direito

A quantidade de novos cursos superiores na área de direito cresce a cada ano. O motivo deste crescimento, além do abrangente mercado de trabalho oferecido no campo da magistratura e advocacia, é também a grande oferta de concursos públicos. Muitos dos cursos espelhados pelo Brasil afora, entretanto, não possuem a mínima qualidade, segundo dados do Ministério da Educação (MEC).
Por este motivo, o MEC já determinou, desde o ano de 2008, o fechamento de quase 23 mil vagas em instituições localizadas em todo o país. De acordo com o presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/RN, Raimundo Alves, medidas como essas não seriam necessárias caso o MEC levasse em conta o parecer da OAB durante a análise de processo de abertura dos cursos.

“Existe uma lei que estabelece que todo curso de direito que for criado, reconhecido, credenciado ou re-credenciado precisa passar pela aprovação da Ordem dos Advogados. Isso é uma conquista da OAB, junto ao Congresso Nacional, desde o ano de 1995. O que acontece muito na prática, entretanto, é o seguinte: o MEC escuta nossa opinião, porém, prefere não segui-la”, disse o advogado.
Para ilustrar seu ponto, Alves fez uso de dados referentes a 2003, ano em que o MEC recebeu um total de 118 solicitações para abertura de novos cursos de direito em todo país. “A OAB analisou as instituições uma a uma e deu parecer favorável a apenas 12. Naquele ano o MEC autorizou a criação de mais de 90 cursos”, afirmou.
Atualmente existem catorze instituições que dispõem de cursos de direito no Rio Grande do Norte, sendo nove localizados em Natal (UFRN, UERN, UnP, Fal, Fatern, Facex, Maurício de Nassau, Câmara Cascudo e Fanec), quadro baseadas em Mossoró (UFRN, UERN, Ufersa, UnP e Mater Christi) e uma em Caicó (UFRN). De acordo com o presidente da comissão da OAB, a previsão é que cerca de 600 novos bacharéis se formem até o final deste ano.
Sobre a qualidade dos cursos disponíveis no estado, Raimundo Alves comenta: ”Não podemos generalizar, mas posso afirmar que os alunos podem ficar tranqüilos, pois a maioria dos cursos de direito oferecidos no Rio Grande do Norte estão aptos a formar bons profissionais”.
Na avaliação do advogado, o fato de nenhuma instituição de ensino superior potiguar ter sido atingida pela corte de vagas promovido pelo MEC entre 2008 e o presente momento é a prova de que os cursos oferecidos aqui apresentam o mínimo de qualidade. Entretanto, segundo informa, as deficiências dos cursos oferecidos no estado ficam claras por meio da análise do índice de aprovação dos alunos no Exame de Ordem.
“Este ano foi especialmente ruim. No último exame apenas 19% dos alunos conseguiram a aprovação quando a média para o estado gira em torno de 30%”, afirmou. Além dos baixos índices de aprovação no exame da OAB, Alves aponta a deficiência na qualificação didática dos professores da área jurídica e a falta de interesse dos estudantes do curso como fatores a serem melhorados para que o ensino jurídico atinja a excelência no estado.
“O corpo docente no curso de direito é formado, em sua maioria, por um conjunto de profissionais de muita experiência prática e quase nenhuma habilidade didática. Não há qualquer formação acadêmica para os professores. E estes, muitas vezes, também não estão interessados em aprender novas técnicas que os auxiliem no processo de transmissão do conteúdo”, revelou, acrescentando que o problema com os professores também é constatado no resto do país.
Sobre a questão da desmotivação do corpo discente, Raimundo Alves, declarou: “Hoje ninguém consegue saber qual é o perfil do aluno do curso de direito, daí a dificuldade em estimular este estudante. Mas o que minha análise como professor me revela é que grande parte deles preferem frequentar o ambiente de ensino mais para marcar festas do que para aprender”.

De 2008 até agora o Ministério da Educação já determinou o fechamento de quase 23 mil vagas em instituições localizadas em todo o país.

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